Acessibilidade
Judiciário acreano está entre os melhores do país ao registrar uma das menores taxas de congestionamento e um dos maiores índices de atendimento à demanda do país
Os Juizados Especiais do Acre estão entre os destaques nacionais em eficiência processual, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em levantamento realizado com os Juizados Especiais da Justiça Estadual de todo o país, o Acre registrou o segundo melhor Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e a terceira menor Taxa de Congestionamento Líquida (TCL).
O IAD mede a capacidade do Judiciário de solucionar processos em quantidade igual ou superior ao número de novos casos que ingressam nas unidades judiciais. Já a TCL indica o percentual de processos que permanecem pendentes ao final do período analisado. Quanto maior o IAD e menor a TCL, melhor o desempenho.
Na prática, os resultados mostram que os Juizados Especiais do Acre conseguem atender novas demandas, julgar processos em ritmo superior ao ingresso de ações e reduzir o acúmulo processual. Para a população, isso representa uma Justiça mais rápida, eficiente e acessível.
Os Juizados Especiais são a principal porta de entrada do cidadão ao Poder Judiciário para causas de menor complexidade. Por isso, o desempenho alcançado reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população e na efetividade da solução dos conflitos.
Para o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, desembargador Júnior Alberto, os resultados são fruto de um conjunto de medidas adotadas nos últimos anos, aliado ao trabalho integrado de magistradas e magistrados, conciliadoras e conciliadores, juízas e juízes leigos, juízas e juízes de paz, servidoras e servidores das secretarias, equipes de atermação e demais colaboradores que atuam diretamente no atendimento à população.
Segundo o magistrado, o resultado decorre de planejamento, monitoramento contínuo das unidades e da manutenção de um número adequado de juízes leigos para atender à demanda. Essas medidas contribuíram para manter as pautas de audiência em dia e garantir maior agilidade na tramitação dos processos em todo o estado.
“Para muitas pessoas, os Juizados Especiais são o primeiro contato com o sistema de Justiça. Por isso, é fundamental garantir uma estrutura capaz de oferecer atendimento ágil, audiências em prazo razoável e respostas efetivas para quem busca a solução de um conflito. Os resultados demonstram o comprometimento de todas as equipes com uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”, destacou.
O desempenho também tem sido fortalecido pelo uso de soluções tecnológicas. No Portal de Acolhimento da Cidade da Justiça, em Rio Branco, servidoras e servidores utilizam a ferramenta Assistente Digital Ampliada (ADA) para auxiliar na elaboração das petições iniciais, tornando o atendimento mais ágil e contribuindo para a organização dos processos desde o ingresso da demanda.
A ferramenta é utilizada durante o procedimento de atermação, etapa em que a reclamação apresentada pelo cidadão é transformada em petição inicial. Com apoio da inteligência artificial, o sistema realiza a transcrição de áudios, auxilia na revisão das informações e contribui para a padronização dos documentos, proporcionando mais eficiência ao fluxo processual.
O resultado alcançado reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com uma Justiça mais acessível, moderna e eficiente, garantindo à população um caminho rápido e simplificado para a resolução de conflitos.
