TJAC realiza solenidade para comemorar Dia da Justiça

O hasteamento das bandeiras será às 8h, na quarta-feira, 8 de dezembro, no Centro Cultural Palácio da Justiça, símbolo da história da Poder Judiciário do Acre. 

O Poder Judiciário brasileiro comemora no dia 8 de dezembro, o Dia da Justiça. Para celebrar essa data tão importante para o sistema judiciário do Brasil, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) celebrará solenidade de hasteamento das bandeiras às 8h, na quarta-feira, 8 de dezembro, no Centro Cultural Palácio da Justiça, símbolo da história da Poder Judiciário do Acre. Por se tratar de um feriado forense, as atividades dos órgãos do Poder Judiciário, neste dia, ficam suspensas.

Na ocasião, a Presidência do TJAC fará o lançamento do edital nº 01/2021, “Resgatando a história do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”.

O edital é uma iniciativa da Comissão de Gestão de Memória, onde convida servidoras, servidores, magistradas e magistrados que no decorrer de suas atividades laborais e vivenciais no Poder Judiciário, tenham memórias de contos, fatos e causos, que fazem parte da formação histórica da Instituição. Portanto, você que tem memórias sobre o Judiciário fique atento aos prazos e orientação que estarão no edital.

Comissão de Gestão da Memória

Através da Portaria nº 1168/2021, o TJAC consolidou um importante passo da administração para garantir a preservação e valorização da história do Poder Judiciário acreano. A instituição da Comissão de Gestão da Memória (CGMEM), ocorreu no dia 18 de maio de 2021, Dia Internacional dos Museus.

Na ocasião, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Waldirene Cordeiro descreveu que “preservar a memória é valorizar a identidade e a história de um povo”. Com o Poder Judiciário não é diferente, pois a CGMEM tem como princípio promover cidadania por meio do pleno acesso ao patrimônio arquivístico, histórico e cultural do Poder Judiciário. Atualmente a Comissão tem a coordenação do desembargador Pedro Ranzi.

 

Dia da Justiça

A data foi criada pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945, com o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis que atuam para o cumprimento da Justiça com imparcialidade no país. Porém, o Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Este Decreto-Lei foi assinado pelo Presidente da República em exercício, José Linhares, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que governou o país por apenas três meses, após a destituição do Presidente Getúlio Vargas. Na presidência, Linhares tinha por principal objetivo assegurar a realização das eleições e administrar o país até esse pleito. Nesse período permaneceu em vigor a Constituição de 1937.

O Decreto-Lei foi reafirmado posteriormente pela Lei nº 1.408, de 1951, assinada na nova gestão do Presidente Getúlio Vargas, cujo artigo 5º assim estabeleceu: “Art. 5º Não haverá expediente no Fôro e nos ofícios de justiça, no “Dia da Justiça”, nos feriados nacionais, na terça-feira de Carnaval, na sexta-feira Santa, e nos dias que a Lei estadual designar”.

 

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC