Programa Justiça Comunitária: TJAC assina Termo de Convênio com Secretaria de Justiça e Segurança Pública

Termo de Convênio visa manter as ações desenvolvidas pelo Programa Justiça Comunitária nos municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira

Nesta sexta-feira, 17, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, assinou Termo de Convênio com o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de manter as ações desenvolvidas pelo Programa Justiça Comunitária nos municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.

Estiveram presentes o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos e o deputado Estadual Pedro Longo, o qual é responsável pela Emenda Parlamentar que custeia a ação. O convênio terá vigência prevista até o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado.

O convênio foi viabilizado em uma articulação realizada pela Coordenadoria Estadual de Combate a Violência contra a Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), coordenado pela desembargador Eva Evangelista. 

Ao assinar  convênio, a desembargadora-presidente enfatizou a importância do Programa Justiça Comunitária para a população, pois estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos.

O programa é desenvolvido com os serviços dos agentes comunitários de Justiça, voluntários capacitados, que atuam para que a comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução de suas demandas coletivas.

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 2002, com o propósito de aproximar a Justiça do cidadão, proporcionando a ele conscientização sobre seus direitos e assistência jurídica.

Inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça, o programa passou posteriormente, a partir de 2004, a ser executada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e, desde 2006, em colaboração com a Prefeitura Municipal de Rio Branco.

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC