Ações da Comsiv serão beneficiadas com verbas de emenda parlamentar

Anúncio foi feito pela deputada federal Jéssica Sales durante a 18ª Semana Pela Paz em Casa; valores provenientes da emenda já estão incluídos no Orçamento da União para o ano de 2021

O combate à violência de gênero no Acre, luta de toda sociedade, encampada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), ganhou nessa 18ª Semana pela Paz em Casa, realizada de 16 a 20 de agosto, um importante apoio. 

A deputada federal Jéssica Sales anunciou que irá destinar verba de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, já incluída no Orçamento da União para o ano de 2021, para construção de Cento de Atendimento às vítimas desse tipo de crime, em Cruzeiro do Sul, 2° município mais populoso do estado. 

A parlamentar participou da cerimônia de abertura dos trabalhos da 18ª Semana Pela Paz em Casa na Comarca de Cruzeiro do Sul e, posteriormente, realizou visita de cortesia à titular da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, oportunidade na qual se comprometeu a continuar lutando pela liberação de verbas para o combate à violência contra a mulher no Acre.

“De suma relevância a contribuição da Deputada Jéssica Sales porque possibilitará o  cumprimento à Lei Federal n° 13.984 (…) que altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial. Trata-se de política pública de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, indispensável a agressores, vítimas e famílias”, comentou a coordenadora da Comsiv.

 

Grupos reflexivos

A parlamentar federal Jéssica Sales informou à desembargadora Eva Evangelista que continuará lutando pela liberação de verbas para criação de centros de atendimento às vítimas e aos grupos reflexivos de autores de violência doméstica, incluindo o “Homens em Transformação”, que é realizado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, sob supervisão da juíza de Direito titular da unidade judiciária (e magistrada auxiliar da Presidência do TJAC) Andréa Brito.

Durante os encontros, os autores de crimes de violência contra a mulher participam de palestras de convidados ou da equipe multidisciplinar da unidade judiciária, sempre com o objetivo de conscientizá-los quanto às consequências de suas ações para as vítimas e para a importância da inteligência emocional, visando ainda a reincidência em delitos do tipo.

Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC