TJAC emite orientações para disponibilizar dados no portal e ranking da Transparência

Informações sobre a data da última modificação do arquivo disponibilizado, fonte, formato do arquivo, periodicidade de publicação, responsável e contado devem ser inseridas ao final das páginas

Com a Portaria n.°1462/2021, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu regras para padronizar a disponibilização das informações no Portal da e ranking da Transparência. Dessa maneira, todo arquivo postado nesses ambientes deve ter a identificação da: data da última modificação, fonte da informação, formato do arquivo, periodicidade, responsável e contado.

Esses dados serão publicados no final da página e seguir o padrão especificado no 2º artigo do documento, publicado na edição 6.873 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira, 16, e assinado pela presidente do TJAC, a desembargadora Waldirene Cordeiro.

Conforme a normatização, os campos de preenchimento devem constar da seguinte forma:

  • Última modificação: (data lançada automaticamente pelo sistema de publicação)
  • Fonte de informação: (norma/ato…)
  • Formatos disponíveis: (imagem, áudio, PDF, CSV, RTF…)
  • Periodicidade: (diária, semanal, quinzenal/mensal/anual…)
  • Responsável: (nome completo do órgão/setor – sigla)
  • Contato: (telefone e e-mail institucional do setor)

A medida faz parte da política de gestão de conteúdo da Justiça acreana, atendendo a Lei de Acesso à Informação e as normatizações nacionais e as emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre transparência de dados.

Assessoria | Comunicação TJAC