Nove práticas do TJAC são selecionadas pelo Prêmio Innovare

Ações que vão desde a sensibilização de empresas para a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, ao atendimento com diversos serviços em comunidades indígenas, estão entre projetos selecionados

Há 17 anos o Prêmio Innovare vem fazendo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. Em sua 18ª edição, que acontece este ano, o Tribunal de Justiça (TJAC) foi selecionado com oito práticas na categoria Tribunal e uma prática na categoria juiz. São ações que buscam uma atuação para além do serviço jurisdicional, trazem também uma Justiça que ousa e inova em ações que promovem mais cidadania e inclusão.

Na categoria tribunal, duas coordenadorias e um núcleo são os responsáveis pelas ações selecionadas: a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que tem à frente a desembargadora Eva Evangelista, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), coordenada pela desembargadora Regina Ferrari, e o Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap), coordenado pela presidente do TJAC, a desembargadora Waldirene Cordeiro.

Na categoria juiz, o Poder Judiciário do Acre concorre com o projeto Abençoar, realizado via Comarca de Sena Madureira, que tem como titular, o juiz de Direito, Fábio Farias.

Realizado pelo Instituto Innovare, o prêmio que acontece desde 2004 e identifica ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, comemorou a seleção das nove práticas que, segundo ela, reforça o compromisso do Judiciário com a sociedade acreana. “Estamos muito felizes por termos essas práticas selecionadas. São projetos que realizamos com muito esforço e dedicação, com ajuda dos servidores, magistrados e parceiros, compreendendo a importância dessa atuação na sociedade”.

Com duas práticas realizadas pela Comsiv, selecionadas pelo prêmio, a desembargadora Eva Evangelista falou da superação de desafios. “Ao longo de sua história o Poder Judiciário tem superado muitos desafios para manter ativas na sociedade as iniciativas de cidadania voltadas ao acesso à Justiça. É preciso continuar acreditando que para além da atividade jurisdicional, é importante o TJAC manter o compromisso social em projetos que atuam de forma preventiva e também levando atendimento aos lugares mais remotos, como seringais, as margens dos rios e as populações indígenas, ultrapassando as paredes da instituição e indo até o cidadão, sem esquecer também das periferias das cidades, da zona rural, dos reeducandos, da mulher encarcerada, entre tantos”, disse.

Também com práticas selecionadas, quatro ações ao todo, a Coordenadoria da Infância e Juventude atua em projetos não somente no processo de inclusão de menores em situação de vulnerabilidade social, por meio de outras perspectivas, como também a doação de tempo, atenção e carinho de voluntários à crianças que estão em abrigo. “O Poder Judiciário do Acre tem atuado tanto na Prioridade Absoluta, promovendo ações que reforçam os direitos da infância e juventude, mas também em atividades norteadas por algo que acreditamos, de que outras perspectivas de vida, seja com educação ou qualificação, podem levar esses menores em situação de vulnerabilidade social a outros caminhos”, comentou a desembargadora Regina Ferrari.

Segundo o juiz de Direito, Fábio Farias, a aprovação do projeto para concorrer ao prêmio Innovare evidencia o trilhar por um bom caminho. “De fato, a reprimenda penal não é um fim em si mesmo, mas um meio para se alcançar a ressocialização, cujos resultados são mais eficazes quando oferecidas capacitações e oportunidades de emprego para aqueles que integram o sistema prisional”, disse o magistrado.

O Tribunal de Justiça do Acre está concorrendo em oito práticas. Conheça um pouco sobre elas:

 

Projeto Radioativo – O programa, coordenado pela CIJ, sensibiliza as empresas a incluírem adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social nas cotas destinadas a jovens aprendizes, além de articular capacitações profissionalizantes para os jovens, com instituições e empresas parceiras. O projeto atende adolescentes de todo o Acre, que são acompanhados pelas varas da infância e da Juventude, através de medidas de proteção, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

Projeto Abraçando Filhos – O Projeto acreano, coordenado pela CIJ é inspirado em uma ação desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Goiás, e promove encontro entre as mães reeducandas e seus filhos e filhas em um ambiente fora da unidade prisional.

 

Projeto Mediação de Conflitos nas Escolas – O projeto visa formar alunos, professores e gestores em agentes de mediação de conflitos para atuarem comunidade escolar e na própria família. A atividade é promovida em etapas, que vão desde a sensibilização da comunidade escolar, instalação de um centro de medição no colégio, até a avaliação da experiência. A coordenação é da Comsiv.

 

Projeto Mutirão itinerante de serviços sociais às comunidades indígenas, buscando a igualdade racial e social – 
O Projeto Cidadão, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre, ocorre desde 1995, para assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais. A equipe do Projeto Cidadão, coordenado pela Comsiv, percorre milhares de quilômetros, de carro, avião ou barco, em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes na Floresta Tropical Amazônica.

 

Projeto Horta Compartilhada – Incentiva servidores e magistrados a doarem mudas como também a consumir o plantio da horta, que foca em plantas medicinais usadas para fazer chá, como também verduras.

 

Projeto Biblioteca Compartilhada – O projeto é mantido com a contribuição de doadores de livros e tem instaladas caixas nas recepções dos prédios da Justiça, na capital, onde são depositados livros para quem passar por ali, precisar esperar uma audiência, retirar uma obra e ler. Qualquer pessoa pode retirar um título para si e levar para casa, não é obrigatório deixar um livro para levar outro. O pedido é que leve, mas também doe para que o projeto continue proporcionando conhecimento e ajudando na sustentabilidade.

Projeto Cidadania e Justiça na Escola – Programa “Cidadania e Justiça na escola” contribui para que crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Estado sejam agentes multiplicadores da Justiça e Cidadania. Os juízes e juízas vão até as escolas da rede pública de ensino e fazem palestras para os estudantes sobre direitos e deveres. Além disso, os alunos escrevem uma redação para um concurso, onde o melhor texto sobre o tema Cidadania e Justiça é premiado.

Projeto Colo de Amor – Projeto desenvolvido desde 2019, pela Coordenadoria da Infância e Juventude, é uma iniciativa que busca é um alento, um conforto às crianças em situação de vulnerabilidade, institucionalizadas, em Rio Branco. Os membros da CIJ e da Rede de Proteção à Infância vão até as casas de acolhimento de crianças dedicar tempo e carinho, brincando com as crianças abrigadas.Projeto Abençoar – o projeto conta com a participação de vários parceiros para a realização de diversas atividades e qualificações para reeducandos na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes. A iniciativa permite que essas pessoas passem de fato por um processo de ressocialização, e saiam da prisão com outras perspectivas de vida, com um ofício que pode possibilitar, inclusive, acesso a um emprego.

Assessoria | Comunicação TJAC