Portaria designa membros para compor o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre

Portaria designa membros para compor o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre – CIJEAC

Em portaria publicada na edição desta terça-feira, 25, do Diário da Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, designou os membros para compor o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre (CIJEAC), vinculado ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).

O grupo leva em consideração o teor da Resolução nº 235/2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, nos casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, no âmbito dos Tribunais.

A presidência será exercida pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, que atuará em conjunto com mais quatro juízes de Direito e um servidor da Tecnologia da Informação. Os membros terão de apresentar à Presidência, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas.

O Centro de Inteligência tem potencialidade de contribuir efetivamente para a melhoria da prestação jurisdicional em duas direções: prevenir litígios meramente protelatórios e encurtar o percurso do processo na solução dos conflitos, notadamente nas ações de massa.

Assessoria | Comunicação TJAC