sAvaliação leva em conta a produtividade dos tribunais tendo como base o ano anterior e serve como critério para o Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NUEGE), realizou o envio dos dados referentes às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2020 (ano base de 2020).
As informações serão computadas, para efeito de análise, pelo Conselho Nacional de Justiça, com vistas ao Prêmio CNJ de Qualidade. Elas permitem, no entanto, a identificação interna, pelos Tribunais, de unidades deficitárias, menos céleres ou que apresentem algum tipo de problema que demande intervenção da gestão, como a alocação de mais recursos humanos, como um servidor, assessor ou mesmo um juiz de Direito auxiliar.
“E com muito esforço a equipe do NUEGE conseguiu realizar a tempo o envio dos dados quantitativos referentes aos índices do Prêmio CNJ de Qualidade. Agora é aguardar o lançamento dos dados no DataJud e a apresentação dos itens do prêmio, na sexta, 28”, explica Ronaleudo dos Santos, integrante do NUEGE.
Vale destacar que o TJAC já inicia com a Meta 11 totalmente cumprida, uma vez que possui 100% dos processos de 1º e 2º Graus totalmente digitalizados, área na qual o Judiciário do Estado do Acre, aliás, foi pioneiro.
Um dos destaques para o ano de 2021 foi a inclusão da Meta 12, que está relacionada ao julgamento de crimes contra o meio ambiente. A proposta contempla a chamada Agenda 2030 da ONU, por meio do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o PNUD.
A atual gestão do TJAC é marcada pelo compromisso socioambiental do Poder Judiciário, sendo hoje gestora de duas Áreas de Preservação Ambiental (APA´s) vizinhas ao Tribunal. A ideia é que os espaços, uma vez que estejam devidamente preparados, sejam abertos à visitação por estudantes em projetos de educação ambiental.
“As metas nacionais do Poder Judiciário representam esse esforço contínuo, crescente e sistemático de fazer com que a missão do Judiciário, que é realizar Justiça, seja garantida com efetividade e agilidade nos processos. E também contribuir para a pacificação social e o desenvolvimento do país. Ou seja, a ideia é trazer para o foco do Poder Judiciário a sua principal função, que é prestar a jurisdição de forma efetiva”, destacou Arnaldo Ferreira, coordenador do NUEGE.
O próximo passo será a disponibilização dos dados aos gestores das Metas CNJ e a inclusão das informações, pelo Conselho Nacional de Justiça no sistema DataJud, que é responsável, entre outros, pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos.
O anúncio dos Tribunais mais céleres e efetivos será realizado pelo CNJ em meados de novembro. É quando serão distribuídos os selos prata, ouro e diamante às Cortes que mais se destacaram no cumprimento das Metas CNJ 2021. A apresentação final do cômputo dos dados é feita sempre no mês de dezembro.
A Equipe do NUEGE é composta pela servidora Geane Morais e pelos servidores Rodrigo Silva, Pedro Coutinho e Ronaleudo Santos.