Unidades judiciárias e administrativas da Justiça acreana tem o prazo de 60 dias para enviarem suas propostas e, após o cadastramento, será elaborado ato normativo, pela Corregedoria-Geral da Justiça, que será aplicado em todo Estado
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) abriu período para cadastramento de boas práticas desenvolvidas pelas unidades e jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Acre.
As inscrições devem ser feitas no prazo de 60 dias e magistrados e servidores podem encaminhar as propostas para o email coger@tjac.jus.br, ou inserir o documento no Processo n.° 0002962-60.2021.8.01.0000, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Depois de encerrada essa etapa, as informações serão reunidas e será elaborado ato normativo, com finalidade de replicar as orientações em todas as unidades do Judiciário estadual. Esse documento ainda poderá ser levado à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir em seu Portal de boas práticas.
Na Portaria n.°1169/2021, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, explicou que a atividade tem objetivo de mostrar e organizar as soluções empregadas no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e estimular adoção de práticas que melhorem o fluxo de trabalho, beneficiando a população acreana e ainda cumprindo os princípios da economicidade, eficiência e duração razoável do processo.
Além disso, o processo, coordenado pelos juízes de Direito Fábio Farias e Gustavo Sirena, também visa gerar inovação nas rotinas e fluxos de trabalho, modernizando e avançando na qualidade dos serviços prestados.
Eixos temáticos e requisitos
Conforme a Portaria são sete eixos temáticos de boas práticas: a) gestão processual, documental e de pessoas; b) sustentabilidade e acessibilidade; c) tecnologia da informação; d) conciliação e mediação; e) acesso à justiça e cidadania; f) combate à violência doméstica e familiar; g) sistema carcerário, execução penal e medidas socioeducativas.
Para se inscrever é necessário enviar um documento com os seguintes itens: descrição resumida do projeto; metodologia; data de início; problemas a serem solucionados; principais inovações; resultados; metas; equipe; recursos; e parceiros institucionais.