Judiciário do Acre e equipe do CNJ dialogam sobre implantação da Justiça Restaurativa

Apresentação sobre as ações executadas pelo Tribunal de Justiça do Acre e conversa sobre a necessidade de continuar com a implementação dessa política judiciária foram alguns dos assuntos tratados no encontro, ocorrido na segunda-feira,12

“Ninguém ensina sem aprender, ninguém aprende sem ensinar”, citando esse pensamento de Paulo Freire, o juiz de Direito Marcelo Salmaso do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sintetizou o objetivo da reunião virtual, realizada na segunda-feira, 12, entre membros do Judiciário do Acre e da equipe do CNJ, para trocarem experiências sobre a implantação da Justiça Restaurativa. O evento abordou ainda o programa Fazendo Justiça e o projeto Rede Justiça Restaurativa.

O programa é uma forma de promover Justiça que considera os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores da violência e da transgressão. Com isso busca-se envolver todas as pessoas na transformação da social. Nesse sentido, o CNJ instituiu, por meio da Resolução n.° 225/2016, que esse fazer restaurativo deve ser estabelecido como política pública judiciária em todo o país e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos dez tribunais no país escolhidos para implantação da Justiça Restaurativa.

Agora, depois da adesão a essa política, em 2020, da participação nas capacitações, assim como da execução de algumas atividades, o planejamento das ações do programa no âmbito do Acre está submetido a apreciação do Conselho Estadual de Justiça (Cojus). Além disso, o Judiciário acreano está dialogando com o Comitê Gestor do CNJ sobre a realização da Justiça Restaurativa no estado.

Participaram do encontro: a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da Justiça Restaurativa no Acre; a juíza de Direito Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC; os juízes de Direito Marcelo Salmaso e Alexandre Takaschima, integrantes do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ; os consultores e formadores do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, São Paulo (CEDHEP), Karen Kansog e Gustavo Oliveira; a consultora do CNJ Pâmela Villela; e ainda servidores do Judiciário do Acre envolvidos com o projeto.

Superar os desafios

A desembargadora Eva Evangelista, ressaltou o desafio que é pensar estratégias para proporcionar práticas restaurativas diante do cenário de falta de contato, intensificado com restrições da circulação de pessoas e de realização de atividades presenciais, por causa da pandemia da COVID-19.

Contudo, a decana da Corte de Justiça do Acre comentou que com a troca de experiências será possível estabelecer fluxos diante dos obstáculos: “Acreditando sempre na solidariedade, agradeço a todos pela colaboração que trarão para consolidar o projeto da Justiça Restaurativa no nosso Estado”.

Durante a conversa também foi situado como estão ocorrendo as atuações do TJAC em relação a essa política judiciária e os participantes puderam compartilhar suas experiências, se colocando à disposição para construção conjunta de ações, visando implantar e consolidar a Justiça Restaurativa.

O juiz de Direito Marcelo Salmaso discorreu brevemente sobre o planejamento nacional, o propósito das práticas restaurativas e observou que a Justiça do Acre está dedicada a questão. “Eu vejo que Tribunal de Justiça do Acre está construindo um programa de Justiça Restaurativa muito consistente, com muito carinho e muito humano”.

Quem também destacou a atuação acreana, especialmente, na construção de parceiras e diálogos interinstitucionais, foi a consultora do CNJ Pâmela Vilella. “É uma potencialidade do Acre o acordo entre as instituições do Sistema de Justiça para que a Justiça Restaurativa seja autônoma ao Sistema de Justiça tradicional”.

Outro ponto crucial do debate foi continuar a estabelecer essa política judicial, mesmo com os estados brasileiros enfrentando o agravamento da pandemia da COVID-19, que requer a adoção de mais limitações para proteção à saúde.

Para a juíza Andréa Brito, que também é titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, é preciso encarar esse cenário com esperança e consciência da necessidade de continuarmos.

“O que nos move são esses inúmeros desafios somado ao nosso desejo de querer fazer melhor. Acredito que vamos conseguir achar os caminhos. Às vezes a entrega não será como queríamos, mas temos a esperança e uma tradição de superação própria da humanidade em um valor maior a tudo que está posto. Da nossa parte estamos trabalhando para fazer uma entrega cada vez mais qualificada, não estagnarmos e enfrentarmos os desafios”, disse Brito.

Assessoria | Comunicação TJAC