Portaria considera a Resolução Nº 291/2019 do CNJ, que além das atribuições da comissão, consolida as Resoluções do CNJ sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Waldirene Cordeiro designou a nova composição da Comissão Permanente de Segurança no Poder Judiciário Acreano, para o biênio 2021-2023. A determinação foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira, 30, por meio da Portaria nº 905/2021.
O desembargador Samoel Evangelista continua na função de coordenador da comissão. Os demais membros são o desembargador Luís Camolez, os juízes de Direito Cloves Ferreira e Hugo Torquato, este na qualidade de representante da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), e o assessor-chefe militar, Miguel Aguiar. Servidores efetivos poderão ser designados com o objetivo de otimizar a gestão administrativa.
A portaria considera a Resolução Nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que além das atribuições da comissão, consolida as Resoluções do CNJ sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
A comissão tem como responsabilidades desde elaborar plano de segurança orgânica, proteção e assistência de juízes em situação de risco; instituir núcleo de inteligência; deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados, dentre outras atribuições.