Pensar e promover justiça conscientizando os envolvidos sobre os fatores relacionais, sociais e institucionais que levam aos conflitos é o principal objetivo dessa política de atuação jurisdicional
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou reunião de trabalho, na terça-feira, 23, com equipe do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e as representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratarem sobre política nacional de atuação jurisdicional que é a Justiça Restaurativa.
A Justiça Restaurativa, delineada na Resolução n.° 225/2016 do CNJ, é um conjunto de técnicas, métodos e maneiras de pensar e promover justiça, visando conscientizar sobre os fatores relacionais, institucionais, sociais que motivam os conflitos.
Participaram do encontro, realizado por meio de videoconferência, a coordenadora do projeto Justiça Restaurativa no âmbito estadual, desembargadora Eva Evangelista, a juíza-auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, que também é titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEMPA), a articuladora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, Karin Kansog, assim como membros do MPAC e servidores.
A coordenadora do projeto, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou a importância do programa que estimula práticas restaurativas, humanizando o sistema de Justiça brasileiro. Afinal, como está expresso na Resolução n.°225/2016 do CNJ, uma das missões da Justiça Restaurativa é estabelecer “fluxos e procedimentos que cuidem dessas dimensões e promovam mudanças de paradigmas”.
Núcleo de Justiça Restaurativa
O Acre é um dos 10 tribunais do país onde serão estruturados os núcleos de Justiça Restaurativa. As práticas restaurativas têm como princípio desenvolver formas de resolução de conflitos, lidando com as causas e consequências dos problemas e ampliando a pacificação social.
Para tanto esta sendo recebido apoio do CNJ, que presta consultoria e capacitação. Os núcleos atenderão ao sistema de justiça criminal (incluída a violência contra a mulher e familiar), justiça juvenil e socioeducativo, colaborando para a resolução pacífica de conflitos e para a redução da superlotação da população privada de liberdade no Brasil.
* com informações da Agência de Notícias do MPAC