Desembargadora Eva Evangelista participou do evento discorrendo sobre o acesso à Justiça e a atuação do Tribunal de Justiça do Acre que desenvolve políticas de inclusão e respeito à diversidade
Refletindo sobre os desafios e as crises enfrentadas pela democracia e instituições públicas diante das barreiras e preconceitos contra consolidação dos Direitos Humanos, aconteceu o painel “Desigualdade e agenda dos Direitos das Minorias”, na quinta-feira, 3, com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da desembargadora Eva Evangelista, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV).
O painel foi promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o apoio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Acre (CEAF/MPAC). A ação formativa foi transmitida ao vivo pela plataforma de vídeos Youtube e a gravação pode ser acessada neste link.
A coordenação do encontro foi dos professores Rodrigo Mudrowitsch e Ney Bello, a mediação da conversa foi feita pelos advogados Rodrigo Aiache e Alex Augusto e contribuíram fazendo apontamentos e suscitando questões a procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Amorim, a mestre em Direito, Estado e Constituição, Lúcia Ribeiro, e o professor mestre e advogado Charles Brasil.
Para a decana da Corte de Justiça acreana é necessário dialogar para promover mudanças, “quantas desigualdades que nós temos e ignoramos? Nós temos a questão das pessoas com deficiência, dos indígenas, do racismo, da violência contra mulher, dos preconceitos e discriminações. Não basta mudar o Direito, é necessário produzir mudanças. Contribuir para produzir mudanças significativas na sociedade a começar pela educação para efetivação dos direitos humanos”, comentou a magistrada.
Racismo, respeito e igualdade
Entre os temas tratados estão: os direitos das pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Queer, Intersexual, Assexual e qualquer outra identidade de gênero e/ou sexualidade); racismo individual, institucional e estrutural; tortura e direitos de crianças intersexuais; acesso à Justiça e a contribuição do Poder Judiciário para redução das desigualdades e minorias; igualdade de gênero e enfrentamento aos crimes e violências cometidos contra as minorias políticas.
Os convidados ainda apresentaram dados sobre as violações dos Direitos Humanos. O mediador Rodrigo Aiache inciou o painel apontando as estatísticas do Brasil em relação a falta de proteção das minorias e respeito às diversidades. “Nós somos o líder mundial em assassinato de transsexuais, um assassinato a cada 16 horas. O quinto país do mundo em violência contra mulher. Nós fomos o último país a abolir a escravidão. Vivemos um tempo de pandemia em que há uma desigualdade tecnológica absurda”, revelou Aiache.
Por isso, os participantes foram unanimes ao afirmar que a resolução desses desafios reside na mudança de pensamento e atitudes. “Esse é um assunto urgente. É um assunto que temos tido mais luz nos últimos tempos. Hoje que qualquer pessoa pode publicar suas opiniões. Então, trazer esse debate de forma qualificada é importante. Estamos na era da informação e o excesso de informação é nocivo, principalmente, considerando o efeito das fakes news. A educação é um desses caminhos de mudança e o debate é trouxe isso”, disse o advogado Alex Augusto, um dos mediadores do painel.
Atuação
O Poder Judiciário do Acre atua no julgamento dos processos e no desenvolvimento de políticas institucionais de inclusão e respeito as diversidades. Exemplo disso foram as decisões que emitiu Medida de Proteção a uma transexual que era agredida pelo parceiro e a outra que garantiu a alteração do registro civil à pessoa que não se identificava com o sexo apontado no documento.
Além disso, foram instituídos grupos de trabalho e comitês para desenvolver atividades e ações de promoção à igualdade de gênero, respeito as pessoas LGBTQIA+, enfrentamento ao racismo e qualquer tipo de preconceito e discriminação. Somente nesta quarentena, já foi debatido o plano para aumentar igualdade de gênero institucional, criado o Comitê da Diversidade e foi regulamentado o uso do nome social tanto para o público interno, quanto pessoas que acessam à Justiça.