Portaria leva em consideração o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), assinaram Portaria 25/2020, que institui o Comitê de Crise de Acompanhamento sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública destinado a execução de medidas excepcionais para os casos de internação, quanto às demais questões que ocorrerem no período da pandemia de coronavírus relacionados às pessoas sujeitas às medidas socioeducativas.
A portaria leva em consideração que o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus é de fundamental importância para a garantia da ordem interna e da segurança nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos, de modo a evitar conflitos, motins e rebeliões e preservar a integridade das pessoas custodiadas e dos agentes públicos que atuam nessas instituições.
O comitê foi instituído por noventa dias e é presidido pela desembargadora Denise Bonfim, supervisora do GMF, e pela desembargadora Regina Ferrari, Coordenadora da Infância e da Juventude. Compõem o grupo também outros representantes do sistema de Justiça.