Dinheiro pago por réus de processos criminais são repassados em ações de segurança, educação, esporte e saúde.
A Vara Única da Comarca de Acrelândia tornou público edital para o cadastramento de entidades aptas a receberem benefícios do fundo de penas pecuniárias. As inscrições se iniciam nesta sexta-feira, 20.
Desta forma, as entidades que pretendem obter o benefício deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na secretaria da vara, localizada no Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva. O endereço é Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 581, Centro. Mais informações: (68) 3235-1024 ou 3235-1395.
O cadastro ocorrerá até o dia 4 de outubro. Os interessados em obter o benefício deverão preencher o formulário de cadastro e apresentar o projeto de acordo com o roteiro técnico, disponível no certame publicado na edição n° 6.439 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 238-240), desta sexta-feira.
Na edição de 2018, a unidade judiciária beneficiou seis projetos sociais. Contudo, caso não haja ação viável para ser implementada em Acrelândia, serão admitidos projetos de entidades de outros municípios.
Escolhidas as entidades haverá a formação de banco de dados no Juízo das Execuções Penais e, a partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos suficientes para atender aos projetos apresentados, será feita a de acordo com a necessidade apresentada e prioridade de análise, conforme oportunidade e conveniência.