Projeto iniciado recentemente na Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira tem dado oportunidade para os jovens saírem de facções.
O Poder Judiciário Acreano tem intensificado o lado social e, aos poucos, vem quebrando o paradigma nos conceitos populares da missão de julgar e condenar. Milhares de pessoas já fizeram parte de algum processo pelas diversas unidades jurisdicionais espalhadas no Estado. Algumas dessas pessoas saíram vitoriosas, outras perderam a causa, muitas sentiram a sensação de justiça feita e várias outras tiveram de pagar o erro cometido detrás das grades.
Nesses inúmeros processos, os problemas das partes são diversos e muitos desses problemas se caracterizam pela falta de oportunidades no mercado de trabalho, pessoas vulneráveis, famílias destruídas, estudos precários entre outros pontos que levam à prática do crime.
A audiência de custódia, por exemplo, embora seja um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para ser avaliada a legalidade e necessidade de manutenção da prisão, também é uma oportunidade de verificar o lado social e, a partir dessa apresentação, ajudar o preso a se ressocializar sem precisar ser encaminhado a um presídio.
É o caso de um dependente químico, de Rio Branco, apresentado à audiência de custódia por um furto. Por possuir antecedentes criminais, ele deveria ser recolhido a uma unidade prisional, mas em juízo, ele pediu ajuda para se tratar da dependência química. A juíza da audiência de custódia, Andréa Brito, o encaminhou para uma casa de acolhimento para dependentes químicos como forma de cumprimento de pena, porém, na condição de ser recolhido ao presídio caso fugisse do local ou desistisse do tratamento.
Paralelamente a isso, a Justiça Acreana também trabalha na ressocialização dos condenados. Exemplos assim são encontrados na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA), com autores de violência doméstica em medidas alternativas; na Vara de Proteção à Mulher, também com autores de violência doméstica; nas Varas da Família; no Instituto Socioeducativo do Alto Acre (ISE) de Brasiléia, com menores internos em medida socioeducativa; entre outras.
Projeto em presídio incentiva jovens a se desintegrarem de facções
A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, desde o início do ano, vem desenvolvendo projeto na unidade prisional Evaristo de Morais buscando resgatar reeducandos das diversas facções criminosas que atuam no local. A unidade possui mais de 500 reeducandos em regime, por hora, fechado.
O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, diz que o projeto consiste em dar oportunidade para os reeducandos que querem, voluntariamente, se desligar das facções que integram. A atividade conta ainda com assistência social, religiosa e jurídica.
“Aqueles que aderem ao projeto são retirados dos pavilhões de origem (que se destinam a uma determinada facção) e realocados em pavilhões neutros sendo-lhes conferido trabalho intramuros e uma maior proximidade com a família”, disse.
Ele finaliza destacando que o projeto busca garantir uma mudança de vida aos reeducandos ao tempo em que se enfraquece o poder das facções.