O recurso disponível para 2019 pode ser acessado pelo cadastro e inscrição de projeto técnico.
O cadastro de entidades interessadas a receber benefícios de fundo de penas pecuniárias da Comarca de Manoel Urbano inicia no próximo dia 2, e segue até o fim de outubro.
De acordo com o certame, a ideia é fomentar ações nas áreas de segurança pública, educação e saúde. Assim, só será admitido o cadastro de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projeto viável a ser implementado em Manoel Urbano.
Em 2018, dos cinco projetos aprovados, três foram de ações para o município, os outros dois contemplaram iniciativas em outras cidades. Um foi a reforma de posto policial de Santa Rosa do Purus, o outro atendeu a Unidade Penitenciária Evaristo de Morais, localizada em Sena Madureira. Com o recurso de R$ 14.920,00, foi implantado sistema de monitoramento por câmeras e equipamentos de segurança.
Em Manoel Urbano o investimento foi revertido em material de apoio para o projeto Bombeiro Mirim, que pela primeira vez teve condições de incluir crianças e adolescentes da cidade. A manutenção do Conselho Tutelar do município e a compra de dois sensores de fumaça, que equiparam a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) também foram realizadas a partir de recursos do fundo.
O roteiro de projeto técnico e mais orientações estão disponíveis no edital, que foi publicado na edição n° 6.420 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 157-159), sendo também possível o contato pelo telefone: (68) 3611-1114 e e-mail: vacri1mu@tjac.jus.br.