Prazos mais céleres para que as serventias extrajudiciais informem sobre registros de óbitos, casamentos, nascimentos e natimortos foram discutidos.
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) se reuniu, na sexta-feira, 7, na Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) para dialogarem sobre ações visando evitar que fraudes contra o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
O objetivo principal da visita dos procuradores federais Rodrigo Dowsley e Aline Aparecida de Paula e do chefe de sessão do INSS, Pedro de Lima Silva, foi articular, com a Coger, que seja regulamentado, por meio de provimentos, prazos mais céleres para que as serventias extrajudiciais informem sobre registros de óbitos, casamentos, nascimentos e natimortos.
A demora no envio de dados para o INSS, como por exemplo, da certidão de óbito, faz com que o benefício continue sendo pago em nome da pessoa que faleceu, porque a Autarquia ainda não foi comunicada do óbito. Por isso, a proposta apresentada é que os cartórios extrajudiciais encaminhem essas informações para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), dentro de um prazo, que será estabelecido por provimento da Coger.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, sinalizou o interesse da Coger em atuar para garantir a legalidade, evitando que fraudes sejam cometidas. “Queremos colaborar, contribuir. É interesse nosso que tudo funcione dentro da legalidade. O que estiver nosso alcance para que este país siga os caminhos da legalidade faremos”, asseverou.
O procurador federal Rodrigo Dowsley, da Procuradoria Federal Especializada do INSS, agradeceu a disponibilidade e destacou que a medida tem gerado economia. “A economia é muito grande para o INSS, por deixar de pagar benefícios indevidos”, disse o procurador.
