Câmara Criminal do TJAC tem 68 processos pautados para quinta-feira, 17

Sessão começa às 8 horas, no 1º piso do prédio-sede.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (17) tem 68 processos a serem julgados.

De acordo com a Pauta de Julgamento, disponibilizada no site do TJAC, o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente), Pedro Ranzi (membro efetivo) e Elcio Mendes (membro efetivo).

Para a sessão, que começa às 8 horas, o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será o procurador Danilo Lovisaro.

Conheça a competência originária da Câmara Criminal:

Processar e julgar    

  • os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
  • o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
  • os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
  • a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
  • os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.

Julgar

  • os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;
  • os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

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Fonte: Atualizado em 17/01/2019