Câmara Criminal do TJAC tem 85 processos pautados para quinta-feira, 12

Para a sessão que começa às 8 horas, a representante do MPAC será o procurador Flávio Siqueira.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (12) tem 84 processos a serem julgados.

De acordo com a Pauta de Julgamento, disponibilizada no site do TJAC, o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente), Pedro Ranzi (membro efetivo) e Elcio Mendes (membro efetivo). Para a sessão, que começa às 8 horas, o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será procurador Flávio Siqueira.

Conheça a competência originária da Câmara Criminal:

Processar e julgar     

  • os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
  • o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
  • os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
  • a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
  • os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.

Julgar

  • os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;
  • os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

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Fonte: Diretor da DIINS Atualizado em 11/07/2018