O Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) celebrarão um Termo de Cooperação Técnica para uso do Sistema Malote Digital.
O ato de assinatura do acordo acontecerá nesta terça-feira (31), às 10h, no Gabinete da Presidência na sede do TJAC.
Com a parceria, o Tribunal permitirá ao IAPEN o uso do Sistema Malote Digital, de modo que as instituições poderão realizar a troca de correspondências oficiais.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC será a unidade responsável por fiscalizar, acompanhar e auxiliar todos os atos relacionados a esse Termo de Cooperação Técnica.
Malote Digital
O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno.
Posteriormente, por meio de convênio, ele foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário – passando a ser conhecido como Malote Digital.
Assim, o Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências institucionais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário.
Como funcionará
O Tribunal de Justiça Acreano vai disponibilizar ao IAPEN no portal (www.tjac.jus.br) acesso ao Malote Digital. Também fará a instalação da ferramenta de acesso ao Sistema nos setores indicados pelo Instituto.
Por fim, o TJAC fará o treinamento para utilização do Malote às pessoas indicadas pelo IAPEN.
Por outro lado, o Instituto deverá disponibilizar uma relação com os nomes e setores das pessoas que utilizarão o Malote, bem como destacar um setor ou pessoa responsável para esclarecimentos de dúvidas e soluções sobre a utilização do Sistema.
O prazo de vigência do acordo é de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses (cinco anos), previstos pela Lei nº 8.666/93.