31 de maio de 2011

TJAC e IAPEN celebram cooperação técnica para uso do Malote Digital

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) celebraram, na manhã desta terça-feira (31), um Termo de Cooperação Técnica para uso do Sistema Malote Digital. A parceria vai permitir a troca eletrônica de correspondências oficiais entre as instituições.

Por meio dessa cooperação, o Tribunal permitirá ao IAPEN o acesso ao Malote Digital, que já é utilizado para a troca de documentos entre os órgãos do Poder Judiciário. Esta medida facilitará o intercâmbio de alvarás de soltura, relatórios carcerários, ofícios e todos os demais tipos de ...

31 de maio de 2011

Concurso para servidor: TJAC convoca mais 47 aprovados em certame realizado no ano passado

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou, nesta terça-feira (31), o quarto edital de convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2010 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.445, fls. 1 a 3). São 47 novos servidores, divididos entre os cargos de oficial de justiça, auxiliar judiciário, motorista oficial, técnico em administração e agente de segurança.

Os candidatos aprovados para o cargo de oficial de justiça para a Comarca de Rio Branco foram consultados, por meio do Edital nº 15, de 18 de abril ...

31 de maio de 2011

TJAC e IAPEN celebram acordo para uso do Malote Digital

O Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) celebrarão um Termo de Cooperação Técnica para uso do Sistema Malote Digital. 

O ato de assinatura do acordo acontecerá nesta terça-feira (31), às 10h, no Gabinete da Presidência na sede do TJAC. 

Com a parceria, o Tribunal permitirá ao IAPEN o uso do Sistema Malote Digital, de modo que as instituições poderão realizar a troca de correspondências oficiais. 

A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC será a unidade responsável por fiscalizar, acompanhar ...

31 de maio de 2011

Ouvidoria do TJAC: Justiça institui canal de comunicação direta com o cidadão

O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituiu, nesta segunda-feira, o serviço de Ouvidoria de Justiça, através da Resolução nº 24 (DJE 4.444, fls. 33 e 34). O órgão servirá como canal de comunicação direta entre o cidadão e o TJAC, permitindo o fácil acesso do público às atividades do Poder Judiciário.

Por meio da Ouvidoria, o cidadão poderá reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações serão encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado será informado ...

30 de maio de 2011

Ciclo de Conciliações: 2ª Vara Cível realiza treinamento de conciliadores nesta segunda-feira (30)

Como parte dos preparativos para a realização do Ciclo de Conciliações da 2ª Vara Cível de Rio Branco, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho deste ano, a equipe da unidade judiciária, sob comando da Juíza Maria Cezarinete Angelim, realiza nesta segunda-feira (30) o treinamento dos acadêmicos de Direito que atuarão como conciliadores durante a atividade.

O treinamento tem início às 14h30, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da cidade, e deve reunir cerca de 20 estudantes. O objetivo da ...

27 de maio de 2011

TJAC recomenda a magistrados nomeação de defensores dativos

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou neste mês de maio o processo nº 2011.000021-7, sobre a nomeação de defensores dativos.

Os desembargadores Adair Longuini (Presidente), Samoel Evangelista (membro) e Arquilau Melo (membro) recomendaram aos magistrados: “a nomeação de advogado, quando houver necessidade ante a ausência de defensor público, fixando-lhe os honorários advocatícios”.
 
A decisão foi publicada na edição nº 4.442 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (26).

Defensores dativos

O defensor dativo é aquele ...

27 de maio de 2011

Hospital é responsabilizado por laqueadura realizada sem autorização da paciente

Em julgamento ocorrido neste mês de maio na Câmara Cível, a Desembargadora Miracele Lopes considerou que a instituição hospitalar é responsável por erro médico cometido por seu profissional plantonista. A decisão foi proferida em processo contra o Hospital Santa Juliana, em que foi realizado procedimento de laqueadura sem a autorização da parturiente.

De acordo com o relatório da Desembargadora, a paciente, com nove meses de gravidez, deu entrada na emergência do hospital no ano de 2000, para realizar cirurgia obstetra. Ela então deu vida ao filho, que veio a falecer após um mês de ...

27 de maio de 2011

TJAC requer que Legislativo Estadual assegure sua participação na construção da LDO

“Propomos que seja fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nossa participação a fim de, em nenhum momento, termos de procurar o poder Executivo para pedir ajuda. Queremos administrar o Judiciário de forma independente.” Foi com essas palavras que o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, definiu sua visita institucional à Assembléia Legislativa do Estado (ALEAC).

Acompanhado dos juízes Laudivon Nogueira (Auxiliar da Presidência do TJAC) e Giordane Dourado (representando a Assosiação dos Magistrados do Acre) e da servidora Rose Santana, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, ele ...

26 de maio de 2011

Corregedoria edita recomendação sobre autorização de viagem internacional de menores

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado orienta os tabeliães de notas de todo o Acre para que o reconhecimento de firma em documento de autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes seja realizado somente por autenticidade, ou seja, que seja assinado na presença do Tabelião ou de seu preposto.

A Recomendação nº 02 foi publicada na quarta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico (nº 4.441, fl. 4).

De acordo com a Corregedoria, repetidas vezes vem acontecendo casos ...

26 de maio de 2011

Justiça Infanto-Juvenil: Audiências no Educandário Santa Margarida garantem o retorno de 15 crianças às suas famílias

Buscando assegurar o direito de toda criança a conviver em uma família, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (25), audiências concentradas no Educandário Santa Margarida. Das 37 crianças que se encontravam abrigadas na entidade, seis retornaram às suas casas nesta quarta, sendo que outras nove também poderão retornar até o final deste mês de maio.

De acordo com o Juiz Romário Divino, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, está sendo analisada, caso a caso, a situação jurídica, pessoal, processual e procedimental de ...