O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituiu, nesta segunda-feira, o serviço de Ouvidoria de Justiça, através da Resolução nº 24 (DJE 4.444, fls. 33 e 34). O órgão servirá como canal de comunicação direta entre o cidadão e o TJAC, permitindo o fácil acesso do público às atividades do Poder Judiciário.
Por meio da Ouvidoria, o cidadão poderá reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações serão encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado será informado sobre as providências adotadas.
Este contato com a população permitirá ao Poder Judiciário o aprimoramento das suas atividades. Ouvindo e registrando as manifestações da comunidade, o TJAC terá a oportunidade de promover mudanças que possam melhorar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o atendimento ao cidadão.
Não serão admitidos pela Ouvidoria consultas, reclamações denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Tribunal Pleno Administrativo ou da Corregedoria-Geral da Justiça. Também não serão recebidas notícias de fatos que constituam crime ou quaisquer outras reclamações, críticas ou denúncias anônimas.A função de ouvidor será exercida por um magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno Administrativo, juntamente com o seu substituto, para período de dois anos. A coordenação da Ouvidoria será exercida por servidor formado em direito, indicado pelo ouvidor.
O Tribunal de Justiça está concluindo os preparativos para instalação da Ouvidoria, capacitando servidores e organizando a estrutura física de atendimento. O serviço deverá entrar em funcionamento a partir do mês de julho.
Os cidadãos poderão procurar a Ouvidoria por meio de atendimento pessoal, por carta, através de atendimento por telefone e ainda por meio de formulário eletrônico, que estará disponível na página do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjac.jus.br).