Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 25.03.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Tempo de experiência para contratação em debate no “Espaço Forense”
Na hora de contratar, as empresas não podem mais exigir de candidatos experiência comprovada superior a seis meses. A lei 11.664, de 10 de março deste ano, determina a inclusão do artigo 442-A na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade, estabelece o novo artigo. Sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o autor do projeto, deputado Inocêncio de Oliveira (PR/PE), o advogado trabalhista Mário Gonçalves Júnior e a doutora em Direito Fabíola Marques. O programa Ëspaço Forense” começa às 11h da manhã desta terça (25).
Documentário sobre os 200 anos da Justiça Militar em destaque no “Hora Legal”
Um documentário sobre os 200 anos da Justiça Militar da União será lançado nesta quarta-feira (26) como parte das comemorações do bicentenário da mais antiga Corte brasileira. A intenção é resgatar a trajetória da Justiça Militar, desde a chegada da família real ao Brasil, em 1808. Ao se instalar na cidade do Rio de Janeiro, Dom João baixou alvará com força de lei para criar o Conselho Supremo Militar e de Justiça, em 1º de abril. Além do documentário, o Superior Tribunal Militar (STM) realiza também, em 1º de abril, evento no Quartel General do Exército para celebrar o bicentenário. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STM), brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, no programa “Hora Legal”, a partir das 7h da manhã.
Nota promissória e cheque-caução são temas do “Direito Direto”
A nota promissória é um título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento. Nela devem constar o valor da quantia e a data de quitação do débito. Quais as exigências para o título ser reconhecido publicamente e até que ponto o credor pode confiar na nota como garantia de recebimento de determinada quantia? Sobre o tema, o programa “Direito Direto” entrevista especialistas, como o ex-vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Adriano Marrocos, e o juiz João Luís Fischer, da 9ª Vara Cível de Brasília. Outro assunto do “Direito Direto” é a legalidade ou não do cheque-caução. O programa começa às 15h e é apresentado por Walter Lima.
“Na Trilha da Vida” com a seleção musical do advogado e professor universitário José Geraldo de Sousa Júnior
O advogado e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior é o entrevistado do programa “Na Trilha da Vida”. José Geraldo é especialista em direitos humanos e tem diversos trabalhos publicados na área. Fundador da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), também integrou o Centro Brasil Democrático, entidade de luta pela anistia. A partir das 21h, o professor conta como foi chegar a Brasília e lembra as músicas que marcaram a sua trajetória pessoal e profissional.
Radioagência Justiça
As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br.