Apenado é portador de doença renal crônica em estágio avançado, realiza hemodiálise três vezes por semana, devendo manter o procedimento até a realização de um transplante. (mais…)
Ao todo, 39 apenados do regime semiaberto terão direito ao benefício. (mais…)
Decisão registrou não foi apresentado comprovação de necessidade de tratamento diferenciado, nem laudo sobre a gravidade da doença do reeducando. (mais…)
Intercâmbio com os países de origem será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça. (mais…)
Decisão destaca a gritante necessidade de intervenção judicial para garantir direitos fundamentais à pessoa humana.
Decisão técnica está devidamente respaldada nos artigos de 122 a 125 da Lei nº 7210/84 (de Execuções Penais); reeducando deverá recolher-se todas as noites na URS-02.
Vistoria constatou a permanência do problema da superlotação, mantendo interditadas as unidades de presos provisórios e de regime fechado. (mais…)
A Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco está com inscrições abertas para o cadastramento de entidades aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias, bem como de apresentação de projetos a serem executados com os recursos do dispositivo, criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário Acreano, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Edital de Abertura (nº 1/2015/VEPMA), assinado pela juíza de Direito Maha Manasfi e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.373, ...
A Vara de Execuções Penais (VEP) realizou na última sexta-feira (9) uma inspeção na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco – URF-F/RB. Divulgado nesta terça-feira (13), o relatório com os detalhes da visita, conduzida pela juíza Luana Campos e equipe técnica, aponta problemas e providências que deverão ser adotadas imediatamente. Titular da unidade judiciária, a magistrada informou “que as inspeções fazem parte da rotina de trabalho da VEP e que o objetivo é evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais”. De acordo com o relatório, as presas da URF-F/RB, ao saírem para o banho ...
