Os vícios reconhecidos comprometeram a estrutura normativa e confrontaram os dispositivos da Constituição do Estado do Acre
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O aumento em mais de 80% dos salários de prefeito, vice e secretários de Sena Madureira segue sob análise até o julgamento definitivo da ação
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Menina de quatro anos foi estuprada e morta; relembre a atuação da Justiça na apuração e condenação dos responsáveis
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Processo vai analisar a “Lei Seca” do município, bem como a regularidade da imposição de multas e sanções aos cidadãos
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Fixados em lei, esses períodos servem para que o juiz, as partes e envolvidos pratiquem atos em um processo judicial
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A experiência foi relevante para a construção de uma visão mais ampla sobre o sistema de Justiça e as possibilidades de atuação profissional no futuro
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A última sessão do Tribunal Pleno simboliza o fechamento de um ciclo de atividades marcado pela responsabilidade institucional e busca contínua por eficiência
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A cooperação entre o CNJ e o TJAC fortalece a unidade do Judiciário brasileiro, bem como projeta confiança junto à sociedade
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Estupro de vulnerável é uma violação brutal dos direitos humanos, proteger crianças e adolescentes é dever de toda a sociedade
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Resolução normatiza a permuta de magistradas e magistrados vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios
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