STJ confirma decisão do Tribunal de Justiça do Acre sobre desapropriação de áreas invadidas em Rio Branco
Indenização foi determinada judicialmente devido à impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação. (mais…)
Indenização foi determinada judicialmente devido à impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação. (mais…)