Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para os socioeducandos do Acre
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade e vulnerabilidade
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Tag: Sena Madureira
TJAC publica edital de cadastramento para instituições de Sena Madureira receberem penas pecuniárias
A gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias guarda aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
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Veja as regras para crianças permanecerem em festas de Carnaval em Sena Madureira, Porto Acre e Rodrigues Alves
Portarias das três cidades estão publicadas no Diário da Justiça da quinta-feira, 8, e regulamentam a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade nas celebrações do Carnaval deste ano
TJAC alerta sobre tentativa de golpe envolvendo pagamento de Ordem de Precatório
Durante o contato via aplicativo de mensagem, é solicitado que o usuário confirme os dados e realize o pagamento da guia de pagamento
Fórum de Sena Madureira recebe vistoria técnica para entrega de reforma
As obras cumprem metas estabelecidas no planejamento do Judiciário acreano
Sena Madureira: Justiça condena grupo pelo crime de tortura
O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, afirmou que as provas demonstraram que a vítima sofreu tortura-castigo estando em poder do grupo
Audiência pública vai tratar sobre visitas íntimas aos adolescentes em medida socioeducativa
A decisão de convocar a audiência pública originou-se a partir de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Acre, em face do Instituto Socioeducativo e do Estado do Acre; audiência está prevista para 5 de dezembro.
Tribunal de Justiça capacita agentes comunitários para mediação de conflitos
Os contratados por processo seletivo, ocorrido em agosto deste ano, estão em preparação prática para prevenir conflitos por meio da mediação
Irmão é condenado por estupro vulnerável contra irmã deficiente
Na sentença, o juiz diz que a vítima, embora deficiente mental, confirmou, sem titubear, que o irmão praticou a conjunção carnal mais de uma vez
Atendimento ao público no Fórum de Sena Madureira passa por alteração
O Fórum passa por manutenção predial, principalmente, relacionada à troca de janelas, pintura de toda estrutura, troca de piso, reparos hidráulicos, dentre outros serviços