Justiça mantém indenização a paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata
2ª Câmara Cível decidiu minorar a quantia indenizatória de dano moral para 50 mil reais, negou pensão mensal vitalícia e indenização por danos materiais.
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Prefeitura é multada por descumprir ordem judicial para sanar irregularidades em escola rural
“Não cabe ao Poder Público, escusar-se das obrigações que lhe foram atribuídas pela Constituição da República, no que se refere à execução de políticas que visem a assegurar direitos fundamentais”, ratificou o relator do processo
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2ª Câmara Cível determina que ente público forneça cadeira de rodas e de banho
Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente aqueles que se encontram previstos na Constituição Federal.
Segunda Câmara Cível tem 45 processos em pauta para julgamento na sessão desta terça-feira, 22
Na pauta estão processos na classe de apelação, embargo de declaração, agravo e habeas corpus. São membros da Segunda Câmara Cível os desembargadores Francisco Djalma (presidente), Regina Ferrari e Júnior Alberto.
Segunda Câmara Cível confirma obrigação de fornecer atendimento psicológico para adolescente
Atualmente, a Fundação Hospital Estadual do Acre não possui em seu quadro neuropsicológos e a decisão também recomendou que o atendimento fosse disponibilizado
Segunda Câmara Cível exige aquisição de reagentes químicos para a regional de criminalística do Juruá
Decisão tutela os diretos e garantias fundamentais, nos quais a segurança pública do Município de Cruzeiro do Sul se insere
Justiça determina a instalação de novos leitos no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá
Decisão ordena que seja solucionada a omissão da Administração Pública em assegurar o acesso ao tratamento para infantes (mais…)
Segunda Câmara Cível indefere liminar sobre o subsídio para o transporte coletivo de Rio Branco
Das três empresas que atuam no transporte coletivo, duas estão em recuperação judicial
Justiça determina que unidade educacional se abstenha de ministrar aulas por falta de credenciamento
Decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais mesmos do colegiado (mais…)
Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização (mais…)