Acessibilidade
TJAC determina melhorias no tratamento de esgoto em UPA do 2º Distrito
Medida considera a necessidade de proteção ambiental e o cumprimento das condições da licença
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Tag: Segunda Câmara Cível
Estado é responsabilizado por falha na segurança em escola pública após servidora ser atingida por disparo durante assalto
Segunda Câmara Cível manteve indenização por danos morais, mas afastou condenação por danos estéticos por ausência de comprovação de sequela permanente
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TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
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Primeira Câmara Cível tem quórum ampliado
A técnica do julgamento ampliado é quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a presença de outros julgadores
Justiça mantém indenização a paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata
2ª Câmara Cível decidiu minorar a quantia indenizatória de dano moral para 50 mil reais, negou pensão mensal vitalícia e indenização por danos materiais.
Prefeitura é multada por descumprir ordem judicial para sanar irregularidades em escola rural
“Não cabe ao Poder Público, escusar-se das obrigações que lhe foram atribuídas pela Constituição da República, no que se refere à execução de políticas que visem a assegurar direitos fundamentais”, ratificou o relator do processo
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2ª Câmara Cível determina que ente público forneça cadeira de rodas e de banho
Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente aqueles que se encontram previstos na Constituição Federal.
Segunda Câmara Cível tem 45 processos em pauta para julgamento na sessão desta terça-feira, 22
Na pauta estão processos na classe de apelação, embargo de declaração, agravo e habeas corpus. São membros da Segunda Câmara Cível os desembargadores Francisco Djalma (presidente), Regina Ferrari e Júnior Alberto.