Sistema Eletrônico de Execução Unificado apresenta novas funcionalidades
Agora existem dentro do sistema módulos para inserção de Execução de Penas e de Multa e o para o Acordo de Não Persecução Penal
Agora existem dentro do sistema módulos para inserção de Execução de Penas e de Multa e o para o Acordo de Não Persecução Penal
Ministro Dias Toffoli enviou Ofício agradecendo os serviços prestados, que não foram interrompidos, mesmo com a pandemia da COVID-19, que alterou as dinâmicas de trabalho (mais…)
Sistema será atualizado para a versão 5.11, que contém alterações para a aplicação das modificações decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (mais…)
Finalidade foi informar o novo titular da VEP sobre algumas medidas
No total, foram 16.509 processos migrados. A partir de agora, todos eles estão disponíveis na plataforma nacional
O SEEU foi disponibilizando pelo Conselho Nacional de Justiça e centraliza a gestão de processos de execução penal no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a obrigatoriedade do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) pelos Tribunais de Justiça do país. A decisão cautelar, do ministro Alexandre Moraes, foi provocada por Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está em processo de implantação e transição de uso da ferramenta. Atualmente, 100% de processos de execução penal estão migrados no Sistema, sendo que 60,6% já foram completamente implantados – o equivalente a 10.587 dos 16.822 processos existentes.
Mesmo diante do impasse, a atual gestão ...
Mais da metade dos processos de execução penal já foi migrada para o novo sistema. (mais…)
SEEU reúne sistema com as execuções penais de todo o país. Diretora do Foro do município reconhece avanços da nova plataforma desenvolvida pelo CNJ. (mais…)
Equipe do Conselho Nacional de Justiça está em Rio Branco e Cruzeiro do Sul auxiliando na implantação do sistema no âmbito do Poder Judiciário do Acre. (mais…)