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TJAC participa do V Congresso Internacional de Flagrante, no Peru
Durante o segundo e o terceiro dia do congresso, magistrado do Judiciário acreano integrou a programação como palestrante
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Tag: juiz das garantias
TJAC prorroga a conclusão de normativa disciplinando a figura do juiz das garantias
Portaria leva em consideração a decisão interlocutória prolatada pelo ministro Dias Toffoli (mais…)
TJAC institui Grupo de Trabalho para implantação do juiz das garantias
Portaria que trata sobre o assunto foi publicada nessa terça-feira, 14, no Diário da Justiça Eletrônico. (mais…)