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Juízes do Estado do Acre palestram sobre Pena Justa em seminário da Justiça Federal
Congresso Pena Justa é realizado nesta quinta e sexta-feira, 5 e 6, pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região do Tribunal Regional Federal no Acre
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Efetividade e regularização do Escritório Social no Acre são debatidas pelo TJAC e Estado
Judiciário do Acre e poder Executivo dialogam para assinar um novo termo de compromisso que garanta a continuidade e ampliação dos escritórios sociais nas cidades do estado
TJAC atua para consolidar o Escritório Social e qualificar a reintegração de egressos no estado
Objetivo da reunião realizada entre Judiciário, Instituto de Administração Penitenciária, Ministério Público e Defensoria estadual foi debater uma minuta de Termo de Cooperação para tornar os Escritórios Sociais política pública institucionalizada
TJAC entrega kits de higiene pessoal a reeducandas na capital acreana
Pacotes de absorventes, escovas de dentes e outros itens para higiene pessoal foram entregues nesta terça-feira, 3, na unidade penitenciária feminina de Rio Branco
Ações de Justiça Restaurativa continuarão a ser realizadas no Sistema Prisional do Acre
Capacitações para agentes e círculos restaurativos com reeducandas e reeducandos foram realizados em 2025, e a meta para este ano é auxiliar na implantação de Centros de Justiça Restaurativa dentro dos presídios, ampliando essa forma de prestação dos serviços jurisdicionais
TJAC e Esjud promovem formação Conselhos da Comunidade e o Sistema de Justiça
A proposta foi a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e participação social na execução penal
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TJAC promove curso online sobre Conselhos da Comunidade e o Sistema de Justiça nesta quarta-feira
Evento online promovido pela Esjud reúne especialistas nacionais para discutir o papel dos Conselhos da Comunidade na execução penal; inscrições já estão abertas
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Judiciário do Acre auxilia na instalação de biblioteca no presídio de Sena Madureira
Objetivo do ambiente é garantir caminhos para ressocialização, humanização e remissão da pena por meio da leitura
Política antimanicomial: Justiça que olha para o sujeito e não apenas para o processo
Saúde mental e o respeito aos direitos humanos foram debatidos para a garantia de fluxos intersetoriais entre saúde, justiça, assistência social e sistema prisional
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“O encarceramento não suspende o direito à saúde”, enfatiza painelista durante a formação sobre a política antimanicomial
Casos persistentes e graves de saúde mental precisam de atendimento especializado para que não ocorra a violação de direitos fundamentais
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