Acessibilidade
Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima
Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril
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Tag: Fundo das Penas Pecuniárias
TJAC publica edital de cadastramento para instituições de Sena Madureira receberem penas pecuniárias
A gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias guarda aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
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Comarca de Capixaba divulga edital de cadastramento de instituições para receberem penas pecuniárias
Os recursos são decorrentes de prestação pecuniária, conforme o Provimento n.º 001/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Acre
(mais…)Vara Criminal da Comarca de Brasiléia arrecada quase R$ 200 mil das Penas Pecuniárias e destina para projetos de fins sociais
As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia
Vara de Execuções Penais lança edital de Penas Pecuniárias no valor de R$ 600 mil reais
As inscrições se encerram no dia 15 de novembro. As iniciativas selecionadas deverão prestar contas a partir do recebimento do Alvará Judicial
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Comarca de Rodrigues Alves disponibiliza recurso de penas pecuniárias para projetos sociais
Interessados deverão apresentar apresentar ficha de cadastramento e roteiro técnico conforme as regras do edital. Os Projetos serão recebidos através do e-mail vacri1ra@tjac.jus.br, até o dia 15 de julho
Aberto edital para acesso a Fundo das Penas Pecuniárias da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
As entidades interessadas devem encaminhar os projetos para a Vara Criminal de Senador Guiomard, até o dia 30 de maio de 2023, dentro do horário de expediente, das 7h às 14h
Recursos de penas pecuniárias beneficia Proerd com R$ 61 mil
A política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária foi definida na Resolução CNJ Nº 154/2012
Comarca de Tarauacá lança edital de cadastro para instituições aptas aos recursos das penas pecuniárias
Os projetos poderão ser enviados via e-mail ou entregues presencialmente até o dia 30 de dezembro de 2022
TJAC destina R$ 30 mil de penas pecuniárias a aquisição de máquinas de costura para presídio feminino
Objetivo é proporcionar as reeducandas, por meio do trabalho e da qualificação profissional, a possibilidade de transformação da própria realidade, recuperando sua autoestima, visando reduzir os índices de reincidência criminal