Juízo da Comarca de Mâncio Lima garante aposentadoria a agricultora portadora de artrogripose
Decisão aponta que autora da ação comprovou sua incapacidade definitiva para exercer o labor de sobrevivência por meio da atividade rural.
Tag: Comarca de Mâncio Lima
Comarca de Mâncio Lima: faculdade indenizará ex-aluna por atraso de três anos na entrega de diploma
Decisão considera que houve falha na prestação do serviço, que também ocasionou danos à carreira profissional da parte autora.
Rodrigues Alves: empresa precisa ir à Justiça para ter acesso a edital de licitação
Decisão liminar em mandado de segurança considerou a presença perigo de demora e da fumaça do bom direito. (mais…)
Comarca de Mâncio Lima: decretada perda de mandato de prefeito por ato de improbidade administrativa
A Comarca de Mâncio Lima julgou e condenou os acusados Cleidison de Jesus Rocha e Luiz Helosman de Figueiredo, prefeito e ex-prefeito do Município, respectivamente, pela prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com a sentença, de autoria do juiz substituto Fabio de Farias, os acusados deverão ressarcir, solidária e integralmente, o dano causado ao erário, no valor de R$ 634 mil, bem como pagar multa civil individual no valor de R$ 158 mil.
Além disso, eles também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de 5 anos, durante o qual também não poderão contratar com o Poder Público ...
Comarca de Mâncio Lima: indústria de cosméticos é condenada a indenizar consumidora
A Comarca de Mâncio Lima julgou procedente o pedido formulado pela autora Ademizia Assunção da Silva e condenou a Indústria e comércio de cosméticos Natura Ltda ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de quase R$ 7,3 mil, como forma de reparação ao sofrimento suportado.
A decisão foi publicada na edição nº 5.263 do Diário da Justiça eletrônico (f. 103), do último dia 16 de outubro.
Entenda o caso
A autora alegou que após adquirir e fazer uso do produto óleo trifásico de andiroba, produzido pela Indústria e comércio de cosméticos Natura Ltda, ...
Presidente do TJAC visita Mâncio Lima e Rodrigues Alves
A visita começou pela Comarca de Mâncio Lima, onde o presidente Roberto Barros acompanhado da diretora regional, Caruline Simão e de Augusto de Lima, supervisor da Regional da Comarca de Cruzeiro do Sul pôde acompanhar de perto o trabalho de manutenção predial que está sendo executado no local.
Além disso, o presidente apresentou para a secretaria de administração do Fórum, Márcia Figueiredo a 1ª Pesquisa de Satisfação da Justiça Acreana que será executada nas próximas semanas.
“Isso é muito importante, uma pesquisa como essa, e nossa equipe vai participar dando nossa contribuição. Essa gestão tem apoiado nosso trabalho aqui ...
Justiça condena prefeito de Mâncio Lima por ato de improbidade administrativa
A Comarca de Mâncio Lima condenou o prefeito do município Cleidison de Jesus Rocha por ato de improbidade administrativa.
A partir de agora, os seus direitos políticos estão suspensos por quatro anos, a partir dessa decisão. O doutor Cleidson, como é mais conhecido, também terá de proceder com o pagamento de multa civil no valor correspondente a 40 vezes o valor de seus proventos em 2010.
Outro ponto de destaque é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual ...