Magistrado ressaltou que “se admite a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública quando a matéria em litígio versa a respeito de direitos e garantias fundamentais do cidadão”. (mais…)
Audiências envolvendo casos decorrentes de violência doméstica estão sendo conduzidas pelo juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária. (mais…)
A mesma decisão absolveu os réus em relação ao crime de associação criminosa, em decorrência da ausência de provas. (mais…)
Decisão determina ainda pagamento de R$ 5 mil como reparação mínima pelos danos causados à ex-companheira.
Ao analisar o mérito o juiz de Direito Marcos Rafael destacou que a demolição sem prévia notificação ou com anúncio meramente verbal cerceia os direitos de defesa.
A reclamação cível com pedido de indenização foi formulada perante a Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima (AC).
Partes chegaram a um a solução rápida, amigável e fraterna por meio do acordo, que garante a pacificação social.
Decisão aponta que autora da ação comprovou sua incapacidade definitiva para exercer o labor de sobrevivência por meio da atividade rural.
Decisão considera que houve falha na prestação do serviço, que também ocasionou danos à carreira profissional da parte autora.
Decisão liminar em mandado de segurança considerou a presença perigo de demora e da fumaça do bom direito. (mais…)
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