Juízes do Estado do Acre palestram sobre Pena Justa em seminário da Justiça Federal
Congresso Pena Justa é realizado nesta quinta e sexta-feira, 5 e 6, pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região do Tribunal Regional Federal no Acre
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O documento fundamenta a transição do modelo médico (focado na patologia) para o modelo social da deficiência, cujo foco é a eliminação das barreiras (arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais) que impedem o aluno de participar plenamente da sociedade.
No mês de março, foi lançada campanha nacional "A violência não mora aqui" de enfretamento à violência doméstica
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Prova habilita bacharéis em Direito a concorrerem a concursos da magistratura por quatro anos; inscrições seguem até o dia 9 de abril
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Judiciário do Acre e poder Executivo dialogam para assinar um novo termo de compromisso que garanta a continuidade e ampliação dos escritórios sociais nas cidades do estado
Cooperação pretende avançar com o programa Emprega 347 no Acre; iniciativa faz parte do Plano Pena Justa
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Objetivo da reunião realizada entre Judiciário, Instituto de Administração Penitenciária, Ministério Público e Defensoria estadual foi debater uma minuta de Termo de Cooperação para tornar os Escritórios Sociais política pública institucionalizada
Documento apresenta orientações sobre como realizar o acompanhamento das decisões interamericanas e busca estimular a colaboração, coordenação e gestão da informação
É o terceiro ano que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) adere a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a campanha Bloco do Respeito, buscando combater assédio sexual e estimular a proteção de mulheres e crianças durante o carnaval
Implantação de políticas penais, ampliação dos escritórios sociais, fortalecimento nas alternativas penais e oferta de profissionalização e trabalho estão entre as medidas que devem ser comtempladas com os recursos