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Justiça mantém prisão preventiva de acusado de invadir casa e fazer família refém
Decisão considerou que não há ilegalidade na manutenção da custódia preventiva e que processo segue curso normal. (mais…)
Tag: Câmara Criminal
Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável
Condenado deve cumprir nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. (mais…)
Câmara Criminal julga mais de 2 mil processos em menos de 12 meses
Órgão Julgador contribui para o combate à criminalidade, maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
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Justiça mantém condenação de dupla por tráfico de drogas e posse ilegal de artefato explosivo
Somadas, penas dos réus chegam a mais de quinze anos de prisão. (mais…)
Pedido de Habeas Corpus por suspeito de comandar organização criminosa é indeferido
Com pedido negado, réu continuará preso preventivamente até o julgamento definitivo da questão.
Mantida condenação de homem por oferecer bebida alcoólica para menores de idade
Condenado pagará prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, por ele ter cometido o crime previsto no artigo 243 da Lei n°8.069/90. (mais…)
Mantida prisão preventiva de ex-prefeito acusado de corrupção ativa, dispensa irregular de licitação e peculato
Decisão considerou que não há irregularidade nem “excesso de prazo” na medida excepcional decretada pela Comarca de Brasiléia. (mais…)
Câmara nega a reeducanda direito de permanecer em prisão domiciliar sem utilização de tornozeleira eletrônica
Defesa alegou que Iapen/AC noticiou a “falta do equipamento destinado ao monitoramento eletrônico”; decisão não tem caráter definitivo. (mais…)
Justiça Acreana mantém condenação da JBS/SA Friboi e ex-gerente por crime ambiental
Decisão considerou que não há motivos para reforma da sentença exarada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em desfavor dos apelantes. (mais…)
Câmara Criminal: Mantida condenação de homem por receptar carro roubado
Apelante adquiriu veículo em Rio Branco e levou para Sena Madureira. (mais…)