Cabeleireira com renda comprometida pela pandemia consegue redução da mensalidade de curso
A decisão 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o desconto é relativo ao valor das mensalidades vencidas (mais…)
Tag: Antecipação de Tutela
Justiça obriga filho a acompanhar tratamento de mãe com câncer
Decisão considerou dever de solidariedade recíproca entre membros da família previsto na Constituição Federal de 1988 (mais…)
Justiça indefere pedido para retirada de família de imóvel no intuito de garantir isolamento a moradores
Para juízo, retirada da família do local, demandaria a utilização de muitos serviços desaconselháveis nesse momento de pandemia
Comarca de Xapuri: Genitor obtém na Justiça guarda provisória de adolescente que teria sido estuprada pelo padrasto
Decisão não tem caráter definitivo e pode ser revogada. (mais…)
Segunda Câmara Cível defende o acesso à educação durante a primeira infância
Relatora do processo fundamentou sobre a importância da atenção e apoio educacional. (mais…)
Justiça indefere pedido para transporte público intermunicipal de alunos
Foi comprovado que o Estado do Acre tem disponibilizado prestação educacional para os estudantes no município.
Idosa tem garantido o direito de receber medicamento para tratar osteoporose
Sentença confirmou a antecipação de tutela deferida anteriormente, que havia obrigado o Estado do Acre a fornecer o remédio à reclamante.
Comarca de Xapuri: Pai assegura na Justiça direito de visita ao filho
Decisão em caráter liminar estabelece alguns critérios que devem ser obedecidos para que o direito de visita seja mantido. (mais…)
Empresa de TV por assinatura deverá restabelecer prestação de serviço a consumidor
Decisão considerou presente o perigo de dano, este consistente no fato de que a parte reclamante está impossibilitada de usufruir do serviço ora contratado. (mais…)