Decisão da 1ª Câmara Cível considerou que existe previsão legal para que o acadêmico seja submetido a avaliação que analisará se ele tem conhecimento para abreviar o tempo da formação superior
A decisão 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o desconto é relativo ao valor das mensalidades vencidas (mais…)
Decisão considerou dever de solidariedade recíproca entre membros da família previsto na Constituição Federal de 1988 (mais…)
Para juízo, retirada da família do local, demandaria a utilização de muitos serviços desaconselháveis nesse momento de pandemia
Decisão não tem caráter definitivo e pode ser revogada. (mais…)
Relatora do processo fundamentou sobre a importância da atenção e apoio educacional. (mais…)
Foi comprovado que o Estado do Acre tem disponibilizado prestação educacional para os estudantes no município.
Sentença confirmou a antecipação de tutela deferida anteriormente, que havia obrigado o Estado do Acre a fornecer o remédio à reclamante.
Decisão em caráter liminar estabelece alguns critérios que devem ser obedecidos para que o direito de visita seja mantido. (mais…)
Decisão considerou presente o perigo de dano, este consistente no fato de que a parte reclamante está impossibilitada de usufruir do serviço ora contratado. (mais…)
