3ª Vara Cível da Capital determina realização urgente de cirurgia
Operadora de planos de saúde deverá providenciar cirurgia mais adequada a caso de paciente idoso com deficiência, sob pena de multa diária
Tag: 3ª Vara Cível
Clube que teve atividades prejudicadas por banco não debitar mensalidade de associados deve ser indenizado
3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que o banco descumpriu cláusula contratual ao deixar fazer a prorrogação automática do serviço de débito na conta dos associados do clube, no fim do tempo estabelecido no contrato
Centro Acadêmico deve indenizar aluno por divulgar nota de repúdio com informações falsas
O excesso da postagem gerou a disseminação de notícia parcialmente falsa, deste modo o ato ilícito violou os direitos à personalidade do aluno
Sindicato é condenado por suspensão indevida de assistência médica
A vítima narrou que pegou infecção e por pouco não teve que amputar a perna
Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa
Prestador de serviços é condenado por peculato por retirar peças de veículo oficial
Segundo autos do processo, embora negue, o réu teria sido responsável pelo que testemunhas classificaram como “depenar” veículo do Estado
Motociclista deve receber mais de R$ 9 mil pelos danos sofridos em acidente de trânsito
Sentença é da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e considerou as conclusões apontadas no laudo pericial de que a motorista do carro circulava na contramão quando atingiu a moto
Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico para paciente
O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor
Faculdade deve indenizar aluna por não ofertar disciplinas
Decisão garantiu os direitos da estudante que foi impedida de obter diploma de pós-graduação pela ausência de duas disciplinas, que não foram reofertadas (mais…)
Decisão determina suspensão de cobrança de empréstimo
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou a suspensão desta cobrança até o julgamento do mérito do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem será penalizada com multa