Réus deverão disponibilizar no prazo de dez dias o acesso dos divulgadores aos seus escritórios virtuais, mas apenas para consulta e continuem vedadas novas adesões, qualquer tipo de pagamento ou movimentação referente à rede Telexfree.
Em decisão proferida nessa segunda-feira (6), a juíza de Direito Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, concedeu à empresa que realizou a perícia referente ao processo (0800224-44.2013.8.01.0001), que o Ministério Público Estadual (MPE) move contra a Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) e outros, o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos às partes acerca do laudo pericial.
Ainda da decisão, a magistrada determina que, passados os 30 dias concedidos à empresa perita, as partes terão 15 dias para manifestação, “devendo informar se desejam produzir outras provas”.Entenda o caso
Em decisões anteriores, ...
A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.240 (fl. 45), o réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, bem como pensão alimentícia vitalícia no valor de 60% do salário mínimo como ...
Dados divulgados pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) nessa quarta-feira (29) apontam que foram julgados entre janeiro e abril deste ano 677 processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Desse montante, 413 processos (61%) foram julgados pela força-tarefa instituída em fevereiro pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre – o que demonstra que o investimento institucional deu resultado. Na última sexta-feira, os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) se reuniram com os magistrados que participaram da força-tarefa: Thaís Khalil (titular da 2ª Vara Cível) e os juízes de Direito ...
