Requerido tem 20 dias para adotar as providências determinadas pelo Poder Judiciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); mérito da ação ainda será julgado
Empresas foram sentenciadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul a pagarem R$ 10 mil pelos danos morais e devolver os R$ 40.178,59 que tinha sido investidos pela consumidora
A angioplastia é uma intervenção cirúrgica destinada a reparar um vaso deformado, estreitado ou dilatado do coração
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A responsabilidade civil foi dosada à proporção da contribuição das obras para o evento danoso (em 33%), considerando que há outros fatores a serem considerados nesse contexto
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O incidente ocorreu por negligência do réu, que não sinalizou adequadamente o perímetro do piso, permitindo a circulação de clientes no local
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A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, porquanto a parte ré deixou de cumprir a sua obrigação contratual
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Sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, considerou que apesar do defeito mecânico do veículo, cabia a requerente comprovar que realizava manutenções regulares do carro, que era ano/modelo de 1997
A execução de obras musicais durante um show contrariou ao que está disciplinado no artigo 68 da Lei 9.610/98
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Sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou que a construção responsável pela obra inicial e o Ente municipal cumpram com as obrigações no prazo de 180 dias
