Homem que usou documento falsificado para fazer Boletim de Ocorrência é condenado
Na sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco é estabelecido que o réu preste serviço à comunidade por oito horas semanais durante um ano
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1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul encerra caso com acordo nos moldes da Justiça Restaurativa
Quatro pessoas tinham furtado um boi da vítima, mas manifestaram desejo de ressarcir à vítima pelo dano e também pedirem perdão pela prática do ato lesivo. Dessa forma, foi firmado acordo, seguindo que estabelece a Justiça Restaurativa
Mulher é condenada por tentar entrar no presídio com documento falso
A carteira de visitante do Instituto Penitenciário do Acre é um documento público e sua falsificação é crime
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Casal é condenado por tráfico
O flagrante no fim da tarde do dia 23 de dezembro, no qual os réus realizavam comércio ilegal de drogas
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Homem é condenado por tráfico
No momento do flagrante, o réu atribuiu identidade diversa e, por isso, presente o dolo direto de enganar
Justiça acreana condena 13 mulheres que tentaram entrar no presídio com documento falso
Uma das mulheres flagradas afirma ter voltado ao atendimento da Oca para pedir seu dinheiro de volta
Homens flagrados com drogas no carro são condenados a penas que somam 12 anos de reclusão
Réus alegaram serem usuários, mas, Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco considerou que o fato de consumirem entorpecentes não excluí a prática do crime de tráfico
Acreano é condenado por aplicar golpe na venda de passagens aéreas
O crime de estelionato define-se pela intenção de induzir ou manter a vítima em desvantagem; o Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um homem a prestar serviços à comunidade
Ciclista deve prestar serviço à comunidade por desacato
A guarnição precisou algemar e conduzi-lo à delegacia pelas reações desmedidas apresentadas
TJAC abre vaga para cargo de juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
Cargo será provido por promoção pelo critério de antiguidade e os juízes e juízas interessados em concorrer devem solicitar a inscrição à Presidência do TJAC, no prazo de 10 dias comuns