Acessibilidade
Ex-prefeito de Porto Walter é condenado a devolver cerca de 200 mil aos cofres públicos
Decisão responsabiliza gestor por não sanar irregularidades no desenvolvimento de convênio que atendia casas de farinha locais.
Tag: 1ª Câmara Cível
Homem deve ser indenizado por ficar encarcerado mais de sete meses indevidamente
Colegiado decidiu que a quantia de R$ 30 mil de indenização se mostra adequada e proporcional ao período encarcerado.
Município de Plácido de Castro é condenado por morte de idoso em obra pública não sinalizada
Decisão confirmou a responsabilidade objetiva do Ente Público e seu dever de indenizar o filho pelo dano suportado.
Mantida condenação de Ente Municipal a indenizar familiares de pedestre atropelada por veículo oficial
Ente Municipal deverá pagar R$50 mil de indenização por danos morais para o viúvo e a filha de vítima.
1ª Câmara Cível determina que Município de Rio Branco pague adicional de insalubridade a agentes de saúde
Órgão Julgador manteve entendimento do Juízo de 1º Grau, para que sejam pagos aos profissionais atuantes na Capital valores relacionados ao período de junho de 2010 a abril de 2012. (mais…)
Justiça manda Deracre indenizar em R$ 100 mil mãe de servidor morto durante enchente
Funcionário da autarquia estadual distribuía cestas básicas e removia as vítimas durante a enchente de 2012, quando foi eletrocutado por uma ligação clandestina. (mais…)
Câmara Cível: Mantida decisão para aprimoramento no Conselho Tutelar
Município de Rio Branco deve adotar providências determinadas pelo Juízo, no prazo de 60 dias, sob a pena de multa diária. (mais…)
1ª Câmara Cível tem 17 processos pautados para a sessão desta terça-feira (18)
Dentre os itens pautados, haverá julgamento de agravo de instrumento, embargos de declaração, apelação e pedido de habeas corpus.
Mantida condenação do Município de Senador Guiomard por atropelamento e morte de criança
Desembargador-relator rejeitou a preliminar de cerceamento da defesa e passou a ponderar sobre os apelos feitos quanto ao mérito da questão. (mais…)
1ª Câmara Cível tem 42 processos pautados para a sessão desta terça-feira (11)
Dentre os itens pautados, haverá julgamento de agravo de instrumento, embargos de declaração, apelação, agravo regimental e habeas corpus. (mais…)