Resolução CNJ nº 102/2009 – Anexos I a VIII
Gestão Orçamentária, Financeira e Relação de Pessoal
Documentos e Informações sobre a gestão financeira e orçamentária, estrutura remuneratória deste Tribunal, quantitativos de cargos, relação de Magistrados, Servidores e empregados e respectivo detalhamento da folha de pagamento (remunerações). Na forma dos anexos I à VIII da Resolução CNJ nº 102/2009 e conforme a Resolução CNJ nº 215/2015.
Descrição |
Endereço (Link) |
Período |
| Remuneração de Magistrados (Relatório dinâmico) | Anexo VIII (MAG) | Mensal |
| Remuneração de Servidores (Relatório dinâmico) | Anexo VIII (SERV) | Mensal |
| Despesas, Repasses e Receitas | Anexo I | Mensal |
| Dotação e Execução Orçamentária | Anexo II | Mensal |
| Estruturas Remuneratórias (A, B, C) | Anexos III | Anual |
| Quantitativos de Cargos Efetivos e Beneficiários (A, B, C, D, E, F, G, H) | Anexos IV | Abril, Agosto e Dezembro |
| Relação de Membros da Magistratura e Agentes Públicos | Anexo V | Anual ou atualizações |
| Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgão | Anexo VI | Anual ou atualizações |
| Servidores e/ou Empregados não Integrantes do Quadro Próprio | Anexo VII | Anual ou atualizações |
| Remuneração de Magistrados/Servidores (conteúdo estático) | Mensal |
O Portal da Transparência instituído em cumprimento à Lei Complementar 131/2009, que exige divulgação, em tempo real, a execução orçamentária e financeira pelo setor público. Ainda, em cumprimento à Resolução CNJ nº 102/2009 e a Portaria CNJ nº 25/2024 – Presidência.
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Última modificação: 09/04/2024
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Presidência - PRESI
E-mail: presi@tjac,jus.br
Telefone: (68) 3302-0408
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Presidência - PRESI
E-mail: presi@tjac,jus.br
Telefone: (68) 3302-0408