Resolução CNJ nº 102/2009 – Anexos I à VII

Gestão Orçamentária, Financeira e Relação de Pessoal

    Documentos e Informações sobre a gestão financeira e orçamentária, estrutura remuneratória deste Tribunal, quantitativos de cargos, relação de Magistrados, Servidores e empregados e respectivo detalhamento da folha de pagamento (remunerações). Na forma dos anexos I à VIII da Resolução CNJ nº 102/2009 e conforme a Resolução CNJ nº 215/2015.
Documento Informações Periodicidade
 Anexo I Despesas, Repasses e Receitas – Incisos Mensal 
 Anexo II Acompanhamento da Execução Orçamentária Mensal
 Anexos III Estruturas Remuneratórias do Judiciário Estadual (A,B,C) Anuais
 Anexos IV Quantitativos de Cargos Efetivos (A,B,C,D,E,F,G,H) Abril, Agosto e Dezembro
 Anexo V Relação de Membros da Magistratura e Agentes Públicos Anual ou Atualizações
 Anexo VI Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgão  Anual ou Atualizações
 Anexo VII Servidores e/ou Empregados não Integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão (sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança) Anual ou Atualizações

Anexo VIII

Remuneração de Magistrados e Servidores (relatório estático)

Mensal

O Portal da Transparência instituído em cumprimento à Lei Complementar 131/2009, que exige divulgação, em tempo real, a execução orçamentária e financeira pelo setor público. Ainda, em cumprimento à Resolução CNJ nº 102/2009 e a Portaria CNJ nº 101/2021 – Presidência.
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Lei Complementar 131/2009 à Lei 101/2000

Portaria CNJ nº 101/2021 (Regulamenta a LAI e a Res. CNJ 215/2015)

Portal da Transparência Governo Federal


 

Fonte: Atualizado em 29/04/2021