CNJ estabelece metas para serem cumpridas ao longo do ano como forma de proporcionar à sociedade prestação jurisdicional com mais eficiência e qualidade
A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu nesta sexta-feira, 10, o evento virtual para homenagear os magistrados de primeiro grau que alçaram posição de destaque no cumprimento das metas de nivelamento da magistratura nacional, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2019. Na ocasião, também foram apresentados informes sobre recentes inovações implementadas para melhoria da prestação jurisdicional. O evento ocorreu pelo aplicativo Cisco Webex.
O relatório das metas, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, mostrou o desempenho do Poder Judiciário Acreano que em, alguns casos, alcançou as primeiras classificações no ranking nacional.
Ao abrir o evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto explicou que a entrega da certificação dos magistrados ocorreria em março, durante evento na Escola do Poder Judiciário (ESJUD), mas devido a pandemia, que forçou o trabalho remoto, não foi possível promover o evento de forma presencial.
“Os certificados que neste ato lhes são entregues representam a consagração de uma missão nobre e altruística, própria de quem se sensibiliza com o bem-estar do próximo, sem deixar se influenciar por interesses outros que não o comprometimento com a prestação jurisdicional”, disse.
De acordo com ele, o exercício da magistratura não pode estar dissociado de uma consciência voltada para o bem servir à população, velando pela rápida solução do litígio, com observância do princípio da duração razoável do processo “Já dizia Rui Barbosa, justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, destacou.
Na sequência, ele parabenizou a todos pela superação das dificuldades parabenizando especialmente os servidores que dividem com os magistrados os méritos pelos resultados alcançados.
“O sucesso no desempenho das unidades é fruto de um trabalho coeso de equipe. Sabemos que as dificuldades são muitas e nossos magistrados e servidores souberam com muita propriedade e dedicação, alcançar o sucesso no cumprimento das metas nacionais na magistratura. Vejo que estamos no caminho certo para uma consolidação do Poder judiciário na posição de destaque”, disse o desembargador-corregedor explicando sobre as metas em destaque.
O evento prosseguiu com apresentação de seis temas voltados para a melhoria da prestação jurisdicional: Impressões da Diretoria do Foro de Rio Branco, pela juíza de Direito Zenice Mota; Procedimentos Sobre Bens Apreendidos, pela assessora da Coger, Myria Greyce; Peticionamento de Carta Precatória e Atualização das Tabelas Processuais Unificadas, pelo assessor Ronaleudo Santos; Prestação Pecuniária, pelo juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross; e Audiências Virtuais, pelo desembargador-corregedor, que finalizou o evento.
As metas
As metas são distribuídas da seguinte forma: meta 1 estabelece que a justiça julgue mais processos que os distribuídos; a 2 é voltada a razoável duração dos processos, direcionada à redução do estoque de processos pendentes de julgamento, sobretudo os distribuídos há longo tempo; a meta 3 trata se conciliação. Embora não tenha atingido a meta estabelecida, o TJAC ficou entre os tribunais estaduais em destaque com mais seis tribunais por alcançarem os maiores índices de conciliação em 2019. O TJAC alcançou 20,09%.
Em relação a meta 4, estabelecida para julgar ações de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública e de ilícitos eleitorais, nesse ponto, o TJAC ficou em 4º lugar do país. A 6, estabelece prioridade para julgamento de ações coletivas, em que demandas de várias pessoas podem ser solucionadas em um único processo, o TJAC também apresentou bons números, ficando em 8º lugar na primeira instância e em 13º, na segunda instância. A 8 prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, o índice de cumprimento da meta foi de 116,67%, em relação aos crimes de feminicídio, ultrapassada, assim, a média nacional, que foi de 109,76%.