Sistema tem a finalidade de unificar a tramitação de processos e procedimentos de Corregedoria em todos os tribunais brasileiros
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) promoveu nesta sexta-feira, dia 25, treinamento aos delegatários, interinos e colaboradores das Serventias Extrajudiciais sobre o sistema PJe-Cor, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que tem a finalidade de unificar a tramitação de processos e procedimentos de corregedoria em todos os tribunais brasileiros.
O treinamento do uso do sistema foi feito pelo gerente de Serviços Auxiliares (Geaux), Ronaleudo Santos, que apresentou as funcionalidades e a diferença entre o PJe-Cor e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que até então era utilizado para a manifestação ou juntada de documentos para comunicação entre as unidades e a Coger.
Ao abrir a atividade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, enfatizou que o novo sistema traz maior transparência, eficiência, economia e agilidade no processo.
Ele explicou que a Coger concluiu a migração de todos os processos das classes obrigatórias constantes do Provimento CNJ nº 102/2020 (representações por excesso de prazo e os procedimentos de natureza disciplinar) e está dando continuidade aos trabalhos de migração de todos processos das demais classes existentes no SEI.
“O PJeCor, a partir de agora, é o sistema oficial utilizado por esta Corregedoria-Geral de Justiça. Ele deve ser usado para a abertura de novos processos com pedidos dirigidos a este Órgão, pois se houver a abertura de processo novo no SEI, este será devolvido pela GEAUX à unidade de origem, sem apreciação por parte do corregedor”, disse.
Segundo o desembargador-corregedor, uma vez que o processo tenha sido migrado para o sistema PJe-Cor, com certidão lançada nos autos com a indicação de novo número, não será mais permitida a realização de manifestação ou juntada de documentos no processo existente no SEI, devendo, assim ser realizada a manifestação no sistema Pje-Cor no processo indicado na respectiva certidão.
Em seu pronunciamento, o juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross, destacou sobre a excelência necessária nos serviços por parte das Serventias Extrajudiciais, o aperfeiçoamento nas atividades como uma forma de melhorar a prestação do serviço, inclusive, ao cidadão que será o maior beneficiado.
“A pandemia trouxe muitas coisas ruins em todo o mundo, mas trouxe coisa boa, que é o maior uso da tecnologia para o melhoramento dos nossos serviços. Esse processo é uma inovação, por determinação do CNJ, e só temos a ganhar”, salientou.
Os participantes foram orientados sobre o acesso ao sistema; cadastro de processo e recebimento de notificações e envio de processos pelo PJe-Cor. A atividade foi transmitida por videoconferência, através da plataforma Cisco Webex, e teve o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Rodrigo dos Santos, na mediação.
Na prática, a adoção do PJe-Cor possibilitará robustecer as atividades de controle desenvolvidas pelos órgãos correcionais, possibilitando tanto à Coger quanto aos magistrados, um melhor acompanhamento e gerenciamento dos feitos administrativos, ciência de decisões emanadas pelo corregedor-geral da Justiça, comunicação direta com dirigentes de cartórios, entre outras funcionalidades.