Saiba quais são as atribuições de cada componente da nossa estrutura:

1. Coordenação dos Juizados Especiais

É o órgão central responsável pela supervisão administrativa e pelo monitoramento de desempenho de todos os Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do estado. Atualmente, a Coordenação é liderada pelo Desembargador Júnior Alberto.

Suas principais atribuições são:

• Gestão Institucional: Monitorar o andamento dos processos, a produtividade e a velocidade do atendimento à população.

• Indicação de Pessoal: Indicar ao Presidente do TJAC os nomes para a nomeação de conciliadores e diretores de secretaria.

• Articulação de Acordos: Promover, em conjunto com o NUPEMEC, reuniões com órgãos públicos e grandes empresas para resolver conflitos antes que eles virem processos judiciais.

• Supervisão no Interior: Realizar inspeções nas comarcas do interior para padronizar as rotinas de trabalho.

2. Unidades Judiciárias (Os Juizados)

São as salas e secretarias onde os processos tramitam e o cidadão é atendido.

Suas atribuições e composição são:

Juízes de Direito (ou Substitutos): Conforme a legislação estadual, eles dirigem cada unidade. Têm a atribuição de comandar os processos, presidir as audiências principais e dar as sentenças definitivas (https://www.tjac.jus.br/institucional/juizes-de-direito/).

Secretaria da unidade: É o setor administrativo de cada juizado. Tem a atribuição de dar andamento aos processos (cumprir despachos, emitir certidões, etc), controlar os prazos e organizar o dia a dia da unidade.

Conciliadores (Auxiliares da Justiça): Têm a atribuição de mediar a conversa entre as partes para buscar um acordo amigável e rápido.

Juízes Leigos (Auxiliares da Justiça): Têm a atribuição de realizar audiências, colher provas e preparar uma proposta de sentença, que depois é assinada e validada pelo Juiz de Direito.

3. Turmas Recursais

Nos Juizados Especiais, quem não concorda com a sentença de um juiz não recorre ao Tribunal Pleno, mas sim às Turmas Recursais.

Sua atribuição e composição são:

Atribuição: Julgar os recursos apresentados contra as decisões tomadas nos Juizados Especiais de primeira instância.

Composição: Compostas por Juízes de Direito integrados ao sistema de recursos (Juízes de Entrância Final)(https://www.tjac.jus.br/institucional/juizados-especiais/turmas-recursais/).

4. Turma de Uniformização

É o órgão que garante a segurança jurídica, evitando que juízes deem decisões totalmente diferentes para casos idênticos.

Sua atribuição e composição são:

Atribuição: Uniformizar (padronizar) a interpretação da lei no âmbito dos Juizados Especiais em todo o estado do Acre.

Composição: É composta pelos próprios juízes que integram as Turmas Recursais e tem como Presidente o Coordenador dos Juizados Especiais, o Desembargador Júnior Alberto.

Esta estrutura foi desenhada para atuar de forma integrada, assegurando que o cidadão acreano encontre nos Juizados Especiais uma resposta ágil, justa e eficiente para as suas demandas do cotidiano.