Eletroacre não poderá suspender fornecimento de energia elétrica de consumidora
Jurisprudência prevê que enquanto houver discussão sobre valores cobrados pelo serviço essencial, é incabível a suspensão até o fim do processo. (mais…)
Notícias
Recrudescimento penal: Integrar facção criminosa é motivo justificável para pena maior
Entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ser ratificado e aplicado pelos tribunais de todo País. (mais…)
Juros abusivos: Banco deve devolver mais de 16 mil a consumidor
Decisão anotou que a taxa cobrada nas parcelas era superior ao que foi pactuado em contrato. (mais…)
Consumidora é indenizada por não poder concluir tratamento estético
Juízo assinalou que a clínica deve ser responsabilizada por não comunicar o fechamento da unidade a seus clientes. (mais…)
Justiça mantém penalidade a policial militar que postou ofensas em redes sociais contra autoridades públicas
Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco apontou a transgressão disciplinar de natureza grave, com a publicação de comentários desrespeitosos. (mais…)
Dependente químico é condenado a mais de seis anos de reclusão por roubo em Mâncio Lima
Juízo justificou a incidência de aumento da pena do réu devido às agressões sofridas pela vítima, que possui mais de 60 anos de idade. (mais…)
Ex-companheiro deve indenizar mulher por agressões físicas e verbais
Decisão estipulou pagamento de R$ 3 mil por danos morais e R$ 1.610 mil por danos materiais à vítima. (mais…)
Culpa do aluno: Falta de documentação para bolsa do Prouni não garante indenização por danos morais
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco ressaltou que caberia ao futuro discente providenciar documentos exigidos, com zelo e atenção à oportunidade e ao seu próprio sonho. (mais…)
Aviso – Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC
Sistema de Automação da Justiça do Segundo Grau (SAJ-SG5), estará indisponível entre sábado (29) e até as 23 horas do domingo (30).
Militar inativo tem pedido negado para deixar de contribuir com Previdência Social do Estado
Decisão leva em conta que até os tribunais superiores entendem ser legítima a previsão de contribuição dos servidores inativos, já que não há distinção entre civis e militares. (mais…)