Justiça anula multa de trânsito por Detran não ter enviado notificação
Na sentença, magistrada discorreu sobre a necessidade de a Administração Pública dar publicidade aos seus atos. (mais…)
Notícias
Câmara Criminal realiza sessão histórica na Comarca de Cruzeiro do Sul
Iniciativa aproximou o Judiciário da população, ampliou o acesso dos cidadãos locais à Justiça e combateu a impunidade. (mais…)
Judiciário Acreano comemora 11 anos da Lei Maria da Penha com Projeto “Acolhendo Marias”
Além do lançamento do projeto, data foi marcada por palestra de conscientização, e mutirão de 100 audiências de instrução e julgamento na Vara de Proteção à Mulher. (mais…)
3º Arraial do TJAC é marcado pela alegria e integração das famílias do Judiciário
Edição proporcionou atividades de lazer, bem-estar e diversão para centenas de pessoas da Capital e do interior do Estado. (mais…)
Justiça garante que criança cruzeirense trate glaucoma congênito em Rio Branco
Foi estabelecido prazo de cinco dias para o Estado do Acre atender a demanda sob multa diária no valor de R$ 1 mil. (mais…)
Homem é condenado a pagar R$ 50 mil após deixar vítima com sequelas motoras e cognitivas
Indenização pleiteada está em paralelo com a responsabilidade penal atribuída ao réu, na qual foi condenado por homicídio qualificado. (mais…)
Desembargadora Eva Evangelista ministra palestra na I Conferência da Advocacia do Juruá
A decana da Corte de Justiça Acreana abordou diversos temas relacionados ao "Acesso à Justiça à Mulher vítima de Violência Doméstica e Familiar". (mais…)
Quatro municípios são condenados por débitos em aluguéis e energia elétrica
Juízo determinou ainda pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais para a proprietária do imóvel alugado por eles. (mais…)
Briga no trânsito: Mantida condenação de condutor que atirou em passageiros durante perseguição
Réu foi condenado por lesão corporal leve, disparo de arma de fogo e constrangimento ilegal. (mais…)
Hospital é condenado por omitir informação sobre fratura em recém-nascido
“É patente constatar a ausência do dever de informar e cuidar da lesão após constatação”, ratificou o Juízo. (mais…)