Primeira reunião do Colegiado de desembargadores do TJAC, o chamado Pleno Jurisdicional, marca início formal do ano judiciário; sessões das câmaras, no entanto, vêm acontecendo desde 10 de janeiro
A pesquisa foi realizada a pedido do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2021.
Cabia ao banco comprovar que os fatos ocorreram por culpa exclusiva do consumidor ou terceiro, o que não ocorreu
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Ente público tinha entrado com recurso pedindo para decisão ser suspensa, contudo, foi negado, pois o autor comprovou a necessidade de uso contínuo de oxigênio e medicamentos
A medida visa providenciar uma melhoria na qualidade do atendimento aos vulneráveis e o local provisório está adequado, conforme as exigências previstas em lei
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O artigo 12 da Lei de Execução Penal estabelece a obrigação do sistema prisional garantir assistência material aos apenados, que consistem no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
Dedicar uma coleção da biblioteca digital e dar acesso aos currículos de mulheres que atuam no Sistema de Justiça são algumas iniciativas da ferramenta.
Na decisão, o juiz de Direito enfatizou que a publicação feita pelo acusado se enquadraria em injúria. O magistrado rejeitou a denúncia por reconhecer que a atitude do denunciado foi de ofender à mulher com palavras pejorativas, mas não exaltação ao criminoso ou ao crime.
A matéria retratada nos autos versa sobre relação de consumo, portanto, a responsabilidade da reclamada é objetiva nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
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