Acessibilidade
Câmara Criminal nega Habeas Corpus a homem flagrado com carne bovina ilegal
A prisão cautelar foi fundamentada na necessidade de resguardar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal
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Notícias
Baixe o formulário para autorização de viagem para crianças e adolescentes
A criança que estiver acompanhada ou não, de pessoa que não seja parente, é imprescindível o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório
2ª TR confirma rejeição de pedido de indenização por dano moral reflexo
Delegado da PF alegou que matéria veiculada por site teria causado lesão à sua honra, ao ofender imagem de seu genitor. Foi considerado que o recurso não se presta a rediscutir matéria julgada
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Mantida condenação de empresa que deixou passageiros em rodoviária de SC
Reclamantes alegaram que foram deixados no município de Criciúma, localizado na região sul de Santa Catarina, tendo perdido compromissos e enfrentado verdadeiro dano moral (mais…)
Escola do Poder Judiciário promove atividade de encerramento de curso avançado de LIBRAS
Com a formação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), o Poder Judiciário do Estado do Acre conta agora com servidores aptos a atender de maneira mais humanizada e inclusiva pessoas com deficiência auditiva e na fala (mais…)
Depasa deve indenizar consumidora de Rio Branco por fornecimento de água de modo irregular
Consumidora reclamou sobre a cobrança de faturas, pois o serviço é essencial e o fornecimento é deficiente
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CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leitura e educação
A Orientação Técnica apresenta um modelo de Relatório de Leitura, que deve ser o único documento exigido como comprovação da atividade de leitura da pessoa em privação de liberdade.
Justiça autoriza tutela de urgência em favor de paciente com linfoma de Hodgkins
Magistrado reconheceu perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em caso de descumprimento, Estado deverá arcar com pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) (mais…)
Justiça publica regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes em casas de diversões
Além disso, a portaria trata ainda sobre o Termo de Responsabilidade, documentos de identificação e as medidas que os estabelecimentos devem providenciar
TJAC recebe visita do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac
A visita, segundo o deputado Estadual Chico Viga, teve o intuito de ouvir à administração do Tribunal de Justiça do Acre acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, da qual ele é relator (mais…)